Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 96/2014
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 828,de 26 de julho de 2010,que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dispõe sobre a organização de Centro de Assistência Judiciária-Ceajur. |
Leitura: |
6/18/14 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 03/07/14 n. 116 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 10/07/14 n. 139 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 147/2014 pag: 1
MSG-GOV 179/2014 pag: 22
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Pareceres: |
PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES)
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - DR. MICHEL)
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Norma gerada: |
LC 884/2014
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Histórico: |
22 |
11/18/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 |
21 |
8/7/14 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 07/08/2014. |
20 |
8/7/14 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
19 |
8/6/14 |
ASSP |
DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' |
18 |
8/6/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 179/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 9/7/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' |
17 |
7/21/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 21, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 884/2014, EM 10/7/2014, NO DODF.'12071' |
16 |
7/21/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 164/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 3/7/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/7/2014).'12071' |
15 |
7/21/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/7/2014.'12071' |
14 |
7/21/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/6/2014.'12071' |
13 |
7/2/14 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
7/2/14 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. |
11 |
7/2/14 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
7/2/14 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' |
9 |
7/2/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 1/7/2014.'11.928' |
8 |
6/25/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 24/6/2014. '12079' |
7 |
6/25/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 A 13, PARECER 3 ORAL DA CEOF, RELATOR DEPUTADO RONEY NEMER, FAVORÁVEL AO PROJETO. VOTADO E APROVADO EM 24/6/2014, '12079' |
6 |
6/25/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 8 A 10, PARECER 2 ORAL DA CCJ, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, FAVORÁVEL AO PROJETO. VOTADO E APROVADO EM 24/6/2014, '12079' |
5 |
6/25/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 6 E 7, PARECER 1 ORAL DA CAS, RELATORA DEPUTADA CELINA LEÃO, FAVORÁVEL AO PROJETO. VOTADO E APROVADO EM 24/6/2014, '12079' |
4 |
6/24/14 |
CCJ |
DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO (CÓPIA) AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 27/06/2014. MAT.12550 |
3 |
6/24/14 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CELINA LEÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 24/06/14 A 25/06/14). |
2 |
6/24/14 |
SACP |
À CAS,CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
6/24/14 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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