Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 98/2008
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	9/18/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 03/10/08 n. 178 p. 1 - Redação Final REPU DCL 16/10/08 n. 187 p. 7 - Redação Final PUBL DODF 31/10/08 n. 217 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 365/2008 pag: 155
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 783/2008
Histórico:	30 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 29 11/10/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 06/11/2008. 28 11/6/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 27 11/6/08 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96. 26 11/6/08 ASSP ANEXO FLS. 155 A 181, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 365/2008-GAG, EM 30/10/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. 25 11/3/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 150 A 154, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 783/2008, EM 31/10/2008, NO DODF.'12071-60' 24 10/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 146 A 149, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/10/2008.'12071-60' 23 10/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 131 A 145, RELATIVAS AO NOVO TEXTO DE AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 273/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 15/10/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/11/2008).'12071-60' 22 10/15/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 129 E 130, NOTAS TAQUIGRÁFICAS ONDE O PRESIDENTE DEPUTADO WILSON LIMA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2008, SUBMETE AO PLENÁRIO NOVO TEXTO DO REFERIDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.'12071-60' 21 10/8/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 10/7/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 113 COM NOTA TÉCNICA E FOLHAS 114 A 128 COM REDAÇÃO FINAL. 19 10/6/08 SACP AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 10/6/08 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL. EM 6.10.2008 17 10/3/08 ASSP ANEXA FOLHA 109 A 112, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/10/2008. MAT. 17.316.96. 16 10/3/08 ASSP ANEXA FLS. 94 A 108, RELATIVOS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 241/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 01/10/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO 22/10/2008). MAT. 17.316.96. 15 10/1/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 80 A 93, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/09/2008.'12071-60' 14 9/30/08 CCJ A ASSP, ANEXADA FOLHA 65 A 79, COM REDAÇÃO FINAL. 13 9/30/08 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.11.928.30. 12 9/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 64, VOTAÇÃO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS Nº02,03,04 E 05 , DE PLENÁRIO. EMENDAS REJEITADAS.'11.928.30.' 11 9/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 63, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 30/09/2008.'11.928.30.' 10 9/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 59 A 62, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 30/09/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE 2º TURNO NOS TERMOS DO PARECER APRESENTADO PELO RELATOR DA CEOF.11.928.30. 9 9/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 55 A 58, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO GERALDO NAVES, APROVADO EM 30/09/2008, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº01, 06, 07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31 E32.REJEITADAS AS EMENDAS 02,03,04 E 05.11.928.30. 8 9/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 21 A 54, REFERENTE A 32 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30. 7 9/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 24/09/2008.'11.928.30.' 6 9/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 17 A 19, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 24/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.1.928.30. 5 9/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 15 E 16, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 24/09/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 4 9/24/08 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO. 3 9/23/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA 2 9/23/08 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/22/08 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.