Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 98/2014
Ementa:	Dispõe sobre a realização de estudos técnicos destinados a verificar a viabilidade urbanística, ambiental e fundiária para a regularização dos loteamentos informais consolidados na forma de loteamento fechado e dá outras providências.
Leitura:	6/18/14
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 15/07/14 n. 122 p. 9 - Redação Final PUBL DODF 25/07/14 n. 151 p. 10 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 152/2014 pag: 1 MSG-GOV 185/2014 pag: 26
Pareceres:	PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Norma gerada:	LC 888/2014
Histórico:	22 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015 21 8/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 07/08/2014. 20 8/7/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 8/6/14 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 18 8/6/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 185/2014-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 24/7/2014. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 17 7/25/14 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 888/2014, EM 25/7/2014, NO DODF.'12071' 16 7/23/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 172/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 23/7/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/8/2014).'12071' 15 7/23/14 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/7/2014.'12071' 14 7/23/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/7/2014.'12071' 13 7/7/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 7/7/14 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 17/18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. 11 7/3/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 7/2/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 9 7/2/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 16A, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 1/7/2014. RESSALVA: A FOLHA VÁLIDA É A DE Nº 16.'12079' 8 7/2/14 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 25/6/2014. '12079' 7 7/2/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 14. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ELIANA PEDROSA. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL NO DIA 25/6/2014. '12079' 6 7/2/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11. PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL NO DIA 25/6/2014. '12079' 5 7/2/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 7 A 9. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL NO DIA 25/6/2014. '12079' 4 6/25/14 CAF A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 3 6/24/14 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO (CÓPIA) AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 27/06/14. MAT.12550 2 6/24/14 SACP À CAF, CDESCTMAT E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 6/24/14 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.