Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 99/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL PARA PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/1/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 16/12/08 n. 229 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 23/12/08 n. 255 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 315/2008 pag: 1
MSG-GOV 464/2008 pag: 41
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 796/2008

 

Histórico:
22 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
21 2/16/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 16/02/2009.
20 2/16/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 2/13/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
18 2/13/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 45, REFERENTE A MENSAGEM Nº 464/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 22/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
17 12/29/08 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 796 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, EM 23/12/2008, NO DODF.'11.928.30.'
16 12/19/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 39, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 359/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2009).'12071-60'
15 12/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 E 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/12/2008.'12071-60'
14 12/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 09/12/2008.'12071-60'
13 12/15/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 12/15/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 30 E 31, COM REDAÇÃO FINAL E FOLHA 32 COM NOTA TÉCNICA.
11 12/10/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 12/10/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.'
9 12/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2008.11.928.30.
8 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 25 A 27, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 09/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30.
7 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 22 A 24, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 09/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30.
6 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 19 A 21, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 09/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. RETIRADAS AS 11 EMENDAS. 11.928.30
5 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 16 A 18, REFERENTE AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.11.928.30.
4 10/17/08 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BENÍCIO TAVARES.
3 10/16/08 CAF ANEXADAS FOLHAS 05 A 08 COM EMENDAS MODIFICATIVAS E FOLHAS 09 A 15 COM EMENDAS ADITIVAS APRESENTADAS PELO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES.
2 10/2/08 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/2/08 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.