Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 1/1999
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO UNICO DO ART. 160 DA LEI ORGÂNICA DO DF.
Indexação:	EXCEÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO DO DF, FACULTA, PARTICIPAÇÃO, UM SERVIDOR, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
Leitura:	1/11/99
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/02/99 n. p. - Redação Final PUBL DODF 11/02/99 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 20/1999 pag: 0
Redação Final:	Redação Final
Norma gerada:	ELO 27/1999
Histórico:	14 2/22/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 26/02/99. FUNC. MATR. 12.647-33. 13 2/12/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 15 PUBLICAÇÃO DA EMENDA Nº 27/99, EM 11/02/99, NO DODF. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 12 2/11/99 ASSP ANEXA(S) A(S) FOLHA(S) 13 E 14, MENSAGEM Nº 62/GP DE 10/02/99, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA EMENDA Nº 27 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 11 2/8/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 12 PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 27, EM 05/02/99, NO DCL. 10 2/2/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 2/2/99 CCJ AO SACP; COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 11. 8 2/1/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 1/31/99 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 1/31/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 09 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL, APROVADO EM 31/01/99. ANEXO À(S) FL(S). 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 31/01/99. 5 1/31/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 7, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 12/01/99, NA FORMA DO PARECER DA CCJ. ANEXO À(S) FL(S). 08 RELATIVO A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). ALIRIO NETO. 4 1/31/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 05 REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VARIOS DEPUTADOS. ANEXO ÀS FLS. 6 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL, APROVADO EM 31/01/99. 3 1/12/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 1/12/99 SPL LEITURA EM 11/01/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 1/12/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.