Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 1/2011
Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Leitura: 02/02/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: OLAIR FRANCISCO , CELINA LEÃO , WASNY DE ROURE , LILIANE RORIZ , WELLINGTON LUIZ , CLAUDIO ABRANTES , PROF. ISRAEL BATISTA , DR. MICHEL , REJANE PITANGA
Publicações: PUBL DCL 21/12/11 n. 230 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 21/12/11 n. 230 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 26/12/11 n. 246 p. 1 - Promulgação
Apensamentos: PELO 3/2011 em 31/03/11 requerimento : RQ 256/2011
PELO 11/2011 em 31/03/11 requerimento : RQ 256/2011
Peças Anexas: RQ 256/2011 pag: 5
Norma gerada: ELO 60/2011

 

Histórico:
29 03/12/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
28 09/03/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP
27 01/03/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
26 26/12/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
25 26/12/11 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 60/2011, EM 26/12/2011, NO DODF.'12071'
24 22/12/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 35, MENSAGEM Nº 326/2011-GP DE 21/12/2011, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 60/2011, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
23 22/12/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 60/2011 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 21/12/2011.'12071'
22 22/12/11 ASSP ANEXA FOLHA 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2011.'12071'
21 22/12/11 ASSP ANEXA FOLHA 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2011.'12071'
20 20/12/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
19 20/12/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 25 E 26, COM REDAÇÃO FINAL.
18 20/12/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 20/12/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
16 20/12/11 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/12/2011.'12071'
15 08/08/11 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/6/2011, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.'12071'
14 08/08/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 30/6/2011, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.'12071'
13 05/05/11 CCJ À ASSP, ANEXADAS FLS. 12 A 20, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO E FOLHA DE VOTAÇÃO.
12 05/05/11 ASSP ANEXA FOLHA 11, MEMO. 150/2011-CCJ, DE 5/5/2011, SOLICITANDO O REFERIDO PROJETO PARA ANEXAR PARECER E POSTERIOR RETORNO À ASSP. À CCJ PARA ATENDIMENTO.'12071'
11 03/05/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 54/2011, ANEXADO COMO FL(S). 10.
10 03/05/11 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMO 214/DIL/DAC/SACP.ANEXADA FL. 09
9 01/04/11 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. AYLTON GOMES, ATÉ: 15/04/2011
8 31/03/11 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DOS PELO'S 03/2011 E 011/2011.
7 31/03/11 SACP ANEXADA(S) FL(S). 05 À 08, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 256/2011, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. OLAIR FRANCISCO, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PELO(S) DE Nº(S) 03/2011 E 011/2011, LIDO EM 03/03/2011 E APROVADO EM 23/03/2011, CONFORME PORTARIA Nº 31/2011, PUBL. NO DCL DE 24/03/2011.
6 30/03/11 CCJ AO SACP, POR SOLICITAÇÃO, PARA A ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS SOBRE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
5 24/02/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE.
4 16/02/11 CCJ RECEBIDO DO SACP PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 210 -RI/CLDF
3 16/02/11 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 14/02/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI. 10694. EM ADENDO, POSTERIORMENTE À COMISSÃO ESPECIAL. M10694.
1 10/02/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.