Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 10/2011
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Indexação: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL
Leitura: 24/02/11
Situação: Aprovado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: CHICO LEITE , CHICO VIGILANTE , REJANE PITANGA , DR. MICHEL , JOE VALLE , LUZIA DE PAULA , PROF. ISRAEL BATISTA , RAAD MASSOUH
Publicações: PUBL DCL 14/12/17 n. 231 p. 11 - Redação Final
PUBL DODF 19/12/17 n. 241 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 3149/2017 pag: 25
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - CHICO LEITE) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 4 - CEPELO (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 5 - CEPELO (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 106/2017

 

Histórico:
40 19/01/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
39 19/12/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
38 19/12/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
37 19/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 106/2017, EM 19/12/2017, NO DODF. '11258'
36 14/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 106/2017, EM 14/12/2017, NO DCLDF.'11258'
35 14/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, MENSAGEM Nº 579/2017-GP DE 13/12/2017, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 106/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'11258'
34 14/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/11/2017.'11258'
33 07/12/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 06/12/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 29, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
31 01/12/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30 29/11/17 CEPELO Protocolo: PARECER 5 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. Pela aprovação, nas páginas 11 a 16.
29 28/11/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
28 28/11/17 ASSP ANEXAS FOLHA 25 A 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 28/11/2017. REQ. 3.149/2017, REQUERENDO DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA MESMA E FOLHA DE VOTAÇÃO COM SUA APROVAÇÃO.'13266'
27 04/07/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 27/06/2017.'19335'
26 04/07/17 ASSP Retificação do protocolo do PARECER 4 - CEPELO: Parecer sobre emenda.
25 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 27/06/2017. ANEXAS FOLHAS 22 E 23. '19335'
24 04/07/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 27/06/2017. ANEXAS FOLHAS 19 A 21. '19335'
23 28/06/17 CCJ Protocolo anulado: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado duas vezes.
22 28/06/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de WELLINGTON LUIZ . Parecer pela admissibilidade, anexado como folhas de 05 a 08.
21 27/06/17 CCJ A ASSELEG À PEDIDO. EM 27.06.2017.
20 22/03/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)JULIO CESAR.
19 23/01/17 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR SEM PARECER EM RAZÃO DO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA.
18 10/04/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (13/04 A 17/04/2015) MAT. 16839
17 07/04/15 SACP À CCJ , PARA ANÁLISE DA EMENDA Nº 1 DE PLENÁRIO.
16 06/04/15 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES PERTINENTES PARA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.'12071'
15 26/08/14 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE CHICO LEITE. FOLHA 18.'12071'
14 01/11/12 SACT A ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 01/11/12 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO À PÁGINA 17, COM PARECER PELA APROVAÇÃO DA PELO, POR QUATRO VOTOS A FAVOR E TRÊS USÊNCIAS, EM 31/10/2012.
12 18/10/12 SACT INCLUÍDAS PÁGINAS 11 A 16, COM O PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO DA PELO
11 22/08/12 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO RÔNEY NEMER, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012.
10 13/08/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS UTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139.
9 09/08/12 SACT ANEXADA FL.Nº 10, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15.
8 08/09/11 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF.
7 06/09/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 05 A 08, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 06.09.11, ANEXADA FOLHA Nº 09.
6 26/08/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 10/03/11 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WELLINGTON LUIZ. MAT. 11971.
4 02/03/11 CCJ RECEBIDO DO SACP, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 - RI/CLDF.MAT. 11971.
3 01/03/11 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 28/02/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É ENCAMINHADA, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI, À CCJ E POSTERIORMENTE À COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE MÉRITO.MAT. 10.694-34.
1 25/02/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.