Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 10/2015
Ementa: Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação: CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO, LIVRE NOMEAÇÃO, PROVIMENTO, PREFERENCIALMENTE, SEXO FEMININO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MULHERES.
Leitura: 5/12/15
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: SANDRA FARAJ , CHICO VIGILANTE , LILIANE RORIZ , LUZIA DE PAULA , WELLINGTON LUIZ , RAFAEL PRUDENTE , JOE VALLE , PROFESSOR REGINALDO VERAS
Emendas: EMENDA 1 - CEPELO (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]

 

Histórico:
26 2/3/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
25 2/3/22 ASSP ANEXADA FOLHA 22 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00003925/2022-06. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
24 4/9/19 ASSP INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071'
23 4/4/19 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
22 3/27/19 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
21 3/26/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA 01 DA CEPELO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/03/19, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 21
20 2/28/19 CCJ PROTOCOLO PARECER 03-CCJ (PARECER SOBRE EMENDA),FLS. 17 A 20, DE RELATORIA DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS.
19 2/15/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) REGINALDO VERAS
18 12/18/18 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER.
17 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)JULIO CESAR.
16 2/8/17 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR EM RAZÃO DO FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA
15 8/29/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (29/08 A 02/09/2016) MAT. 16839
14 6/13/16 SACP AO(A)CCJ, PARA ANÁLISE DA EMENDA APRESENTADA PELA CEPELO, NOS TERMOS DO ART.210 § 5 DO RI/CLDF.
13 6/9/16 CEPELO AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
12 6/3/16 CEPELO ANEXADAS FLS. Nº 10 A 13 COM PARECER PELA APROVAÇÃO, FOLHA Nº 14 COM EMENDA MODIFICATIVA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 15, APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL NA 1ª RE DE 01/06/16. MAT 20961
11 5/10/16 CEPELO Protocolo: EMENDA 1 - CEPELO (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
10 5/10/16 CEPELO Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
9 5/10/16 CEPELO RECEBIDO COM PARECER DO RELATOR, PRONTO PARA PAUTA.
8 8/28/15 SACT ENCAMINHADO AO RELATOR PARA PARECER EM 28/08/2015. MAT 21.149 - RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
7 8/5/15 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS- PRESIDENTE DA CE DAS PELOS 2015 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 6/30/15 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
5 6/30/15 CCJ AO SACP, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/06/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº09
4 6/24/15 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade. Folhas 05 a 08
3 5/18/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RAIMUNDO RIBEIRO, COM PRAZO ATÉ 22/05/15.
2 5/14/15 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 5/13/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.