Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 11/2007
Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 3/27/07
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 26/11/08 n. 215 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 27/11/08 n. 216 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 28/11/08 n. 237 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 75/2007 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 53/2008

 

Histórico:
33 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 16/09/2011.
32 12/2/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 01/12/2008.
31 12/2/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 12/2/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
29 12/2/08 ASSP ANEXA FOLHA 44, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 53/2008, EM 28/11/2008, NO DODF.'12071-60'
28 11/27/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 53/2008, EM 27/11/2008, NO DCL.'12071-60'
27 11/27/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 41, MENSAGEM Nº 321/2008-GP DE 26/11/2008, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 53/2008, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
26 11/26/08 ASSP ANEXA FOLHA 38, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/11/2008.'12071-60'
25 11/26/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/11/2008.'12071-60'
24 11/18/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 11/18/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 34 E 35, COM REDAÇÃO FINAL.
22 11/12/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 11/12/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
20 11/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 11/11/2008, NOS TERMOS DA CCJ.'12071-60'
19 11/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 11/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CCJ.'12071-60'
18 11/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 30, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 11/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO E À SUBEMENDA Nº 1 APRESENTADA.'12071-60'
17 11/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE A 1 SUBEMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60'
16 11/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 22/10/2008, NOS TERMOS DA CCJ.'12071-60'
15 10/21/08 SACT À ASSP PARA DAR CONTIUNIDADE À TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, ANEXADO FOLHA Nº 23. MATC.11.396
14 11/29/07 ASSP AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕE TEMPORÁRIAS PARA COLHER ASSINATURAS NA FOLHA DE VOTAÇÃO. 11.928.30.
13 10/18/07 SACT À ASSP PARA PROVIDÊNCIAS. MAT 12550
12 10/18/07 SACT ANEXADAS FLS. NºS 19 À 21 COM PARECER PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ E FOLHA Nº 22 COM FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL NA 9ª RO DE 18/10/2007. MAT 12550
11 8/30/07 SACT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEPUTADO(A) AYLTON GOMES (AVOCA). (PRAZO 30/08/2007 A 13/09/2007).
10 8/16/07 SACT ANEXADA FOLHA 17 COM PUBLICAÇÃO PRAZO DE EMENDAS NO DCL 16/08/07
9 8/16/07 SACT A COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME ATP 485/2007, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS, 16/08/07 A 29/08/07, CONFORME PUBLICACAO NO DCL DE 16/08/2007.
8 8/16/07 SACT ANEXADAS FLS 15 E 16, ATP 405/2007 E 485/2007, REFERENTES À CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL E A INCLUSÃO NA RELAÇÕA DE PELOS A SEREM APRECIADOS PELA COMISSÃO
7 8/15/07 SACP À COMISSÃO ESPECIAL(VIA SACT), PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
6 8/14/07 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 6 A 14, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 14/08/07.
5 6/6/07 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 4/11/07 SACT A COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 4/2/07 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE
2 4/2/07 SACP À CCJ/COMISSÃO ESPECIAL(VIA SACT), PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 3/30/07 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.