Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 11/2015
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Ementa: |
Altera as redações do art. 149,§ 2º, e do art. 150,§ 1º, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
Leitura: |
6/2/15 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 07/07/15 n. 123 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 22/07/15 n. 140 p. 1 - Promulgação
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 101/2015 pag: 1
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Emenda Supressiva - RAIMUNDO RIBEIRO, CRISTIANO ARAÚJO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer sobre emenda - SANDRA FARAJ)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
ELO 87/2015
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Histórico: |
19 |
8/15/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
18 |
9/16/15 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16/09/2015. |
17 |
8/25/15 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
8/24/15 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
15 |
8/3/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 87/2015, EM 22/07/2015, NO DODF.'13266' |
14 |
7/21/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 E 22, MENSAGEM Nº 134/2015-GP DE 20/7/2015, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 87/2015, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' |
13 |
7/8/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/07/2015.'13266' |
12 |
7/8/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/06/2015.'13266' |
11 |
7/3/15 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
7/3/15 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
9 |
7/2/15 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
7/2/15 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
7 |
7/2/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 30/6/2015.'12071' |
6 |
6/22/15 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 16/6/2015.'12071' |
5 |
6/22/15 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RODRIGO DELMASSO. ANEXAS FOLHAS 14 A 15, PARECER ORAL DA CEPELO, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RODRIGO DELMASSO, APROVADO EM 16/06/2015.'13266' |
4 |
6/19/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 E 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA SANDRA FARAJ, COM UMA EMENDA APROVADA EM 16/06/2015.'13266' |
3 |
6/16/15 |
ASSP |
PROTOCOLO: ANEXADA FOLHA 10 EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO, CRISTIANO ARAÚJO, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RAFAEL PRUDENTE, RICARDO VALE E WELLINGTON LUIZ . |
2 |
6/5/15 |
SACP |
À CCJ E COMISSÃO ESPECIAL, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
6/3/15 |
SPL |
AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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