Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 12/1995
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XLII AO ART. 060 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 9/11/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ANTONIO JOSÉ , MIQUÉIAS PAZ , JOÃO DE DEUS , JOSÉ RAMALHO , CÉSAR LACERDA , GERALDO MAGELA , RODRIGO ROLLEMBERG
Publicações: PUBL DCL 11/12/98 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 28/12/98 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 25/1998

 

Histórico:
24 2/3/99 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 23.
23 1/7/99 ASSP - ANEXA A FOLHA 18. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 25/98 PUBLICADA NO DODF DE 28/12/98. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
22 1/7/99 ASSP - ANEXAS AS FOLHAS 14 E 15. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 25/98 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 10/12/98. - ANEXAS AS FOLHAS 16 E 17. MENSAGEM Nº 809/98. GP DE 16/12/98 SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 25/98 NO DODF.
21 1/7/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 12 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 1/12/98. ANEXA ÀS FL(S). 13 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/12/98.
20 12/30/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 1/12/98. -REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 1/12/98.
19 11/11/98 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 11/11/98 CCJ ANEXADA FL. 10 COM REDAÇÃO DO VENCIDO. AO SACP.
17 11/6/98 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
16 11/5/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 9, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 4/11/98, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO - PRAZO: 13/11/98.
15 8/3/98 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04.08.98.
14 4/3/98 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
13 4/3/98 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 03 A 08, COM PARECER FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO DE 24.03.98.
12 10/14/97 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 3/19/97 CCJ RE DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TADEU FILIPELLI. ( ATÉ 07/04/97 ).
10 2/5/97 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURÍPEDES CAMARGO.
9 8/6/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 5/9/96 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LÚCIA CARVALHO.
7 4/19/96 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MARCO LIMA.
6 2/7/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MANINHA.
5 1/12/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 9/11/95 SACP A(O) CCJ PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 9/11/95 SPL AO SACP PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 9/11/95 SPL LEITURA EM 11.09.95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 9/11/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.