Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 12/2015
Ementa: Acrescenta o art. 141-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação: LEI DE DEFESA DO CONTRIBUINTE.
Leitura: 6/3/15
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: LUZIA DE PAULA , DR. MICHEL , JUAREZÃO , PROF. ISRAEL BATISTA , RAFAEL PRUDENTE , AGACIEL MAIA , JOE VALLE , LIRA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAIMUNDO RIBEIRO , SANDRA FARAJ , RODRIGO DELMASSO , TELMA RUFINO , WELLINGTON LUIZ
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 3 - CEPELO (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]

 

Histórico:
18 3/8/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
17 2/7/22 ASSP ANEXADA FOLHA 86 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00004100/2022-09. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266'
16 12/14/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
15 12/12/17 SACT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 12/11/17 SACP DEVOLVIDO AO SACT.
13 12/7/17 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, PÁGINA 85. VOTO DO RELATOR PELA APROVAÇÃO; RESULTADO - APROVADA NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017. ENCAMINHADA AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 11/24/17 CEPELO Protocolo: PARECER 3 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. Pela Aprovação. Nas páginas nº82 a 84
11 10/26/17 SACT ANEXADO O ATO DO PRESIDENTE Nº307/2017 QUE CRIA E INSTALA A CEPELO/17 ÀS FOLHAS 80 E 80-VERSO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA. PRAZO PARA PARECER: 27/10/2017 A 10/11/2017, FOLHA 81
10 10/27/15 SACT ENCAMINHADO AO RELATOR PARA PARECER EM 27/10/2015. MAT21149 - RELATOR DEP. CRISTINO ARAÚJO
9 10/15/15 SACT AO GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO´S, DEPUTADO ROBERIO NEGREIROS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 10/14/15 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
7 10/14/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 75 A 78, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/10/15, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 79.
6 8/26/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
5 8/26/15 CCJ Protocolo anulado: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: A folha nº 03 do citado parecer foi apresentada em duplicidade, fazendo-se necessária nova redigitalização, suprimindo-se a folha excedente. Mat. 16839
4 8/26/15 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
3 6/11/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (11/06 A 17/06/2015) MAT. 16839
2 6/8/15 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 6/5/15 SPL AUTUADO COM 74 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL (ART. 210, § 2º RICLDF). AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.