Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 13/1995
Ementa: ADITE-SE AO ART. 19 O SEGUINTE PARÁGRAFO 3º E SUAS ALÍNEAS DA LEI ORGÂNICA DO DF.
Leitura: 10/31/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: MARIA JOSÉ , JORGE CAUHY , JOÃO DE DEUS , CÉSAR LACERDA , BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 15/03/96 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 25/03/96 n. p. - Promulgação
REPU DODF 25/03/96 n. p. - Promulgação
Norma gerada: ELO 4/1996

 

Histórico:
25 3/26/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 24
24 3/26/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
23 3/25/96 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
22 3/25/96 ASSP ANEXA FL. 18 REFERENTE À EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/96, PUBLICADA NO DCL DE 25/03/96. ANEXA FL. 19 REFERENTE À EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/96, PUBLICADA NO DCL DE 25/03/96.
21 3/21/96 ASSP ANEXAS FLS. 16 E 17 REF. À MENSAGEM Nº 066/96-GP, DE 18/03/96, ENCAMINHANDO O ORIGINAL DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 04/96, PROMULGADA NOS TERMOS DO ART. 70 DA LODF, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO NO DODF.
20 3/15/96 ASSP ANEXA FL 14 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/03/96. ANEXO AS FLS 15 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/03/96.
19 3/14/96 ASSP AN. FL. 13 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NA S. EXTRAORDINÁRIA DE 14.03.96.
18 3/1/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS
17 2/29/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 12 CONTENDO REDAÇÃO FINALA ELABORADA PELA CCJ.
16 2/29/96 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL.
15 2/29/96 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL.
14 2/29/96 ASSP EMENDA Nº 01/95, DE 2º TURNO; INDEFERIDA (ART. 112,II). ANEXO ÀS FLS. 10/11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO 28/02/96.
13 2/28/96 SACP A ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 024/96, ANEXADO COMO FL(S), 09.
12 2/28/96 CCJ AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
11 2/26/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
10 12/20/95 CCJ AO SR. RELATOR, DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, PARA ANÁLISE DA EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO, EM PLENÁRIO.
9 12/19/95 SACP À CCJ, PARA ANÁLISE DA EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO.
8 12/18/95 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 08 REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO DEP. CAFU. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ANÁLISE DA EMENDA DE 2º TURNO.
7 12/18/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 3 A 6 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 15/12/95.
6 11/20/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CLÁUDIO MONTEIRO.
5 12/14/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 11/1/95 SACP À CCJ; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 10/31/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 10/31/95 SPL LEITURA EM 31/10/95, PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ CONFORME DETERMINA O DESPACHO ANTERIOR.
1 10/31/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.