Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 13/2007
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 312, 316 A 321 E 325 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E ALTERA OS ARTIGOS 32, 37, 39, 56 E 57, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ACRESCENTANDO A ESTE OS ARTIGOS 58 E 59.
Leitura: 4/18/07
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 26/09/07 n. 181 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 01/10/07 n. 184 p. 1 - Promulgação
REPU DCL 05/10/07 n. 188 p. 10 - Promulgação
PUBL DODF 22/10/07 n. 203 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 83/2007 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 49/2007

 

Histórico:
36 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 16/09/2011.
35 10/23/07 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 23/10/07.
34 10/23/07 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 10/22/07 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
32 10/22/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 88 E 89, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 49/2007 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DODF DE 22/10/2007.'12071-60'
31 10/22/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 84 A 87, MENSAGEM Nº 219/2007-GP DE 17/10/2007, ENCAMINHANDO NOVO TEXTO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 49/2007, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
30 10/5/07 ASSP ANEXA FOLHA 83, PUBLICAÇÃO DE ERRATA DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 49/2007, EM 05/10/2007, NO DCL.'12071-60'
29 10/5/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 77 A 82, COMUNICADO AO PLENÁRIO SOBRE ALTERAÇÃO NO TEXTO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA.'12071-60'
28 10/1/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 76, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 49/2007 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 1º/10/2007.'12071-60'
27 10/1/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 67, MENSAGEM Nº 199/2007-GP DE 28/09/2007, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 49/2007, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
26 9/26/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 63, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/09/2007.'12071-60'
25 9/26/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 60, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 19/09/2007.'12071-60'
24 9/24/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 9/24/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 49 A 54, COM REDAÇÃO FINAL.
22 9/21/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 9/20/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30'
20 9/20/07 ASSP ANEXA FOLHA 48, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/09/2007.'11.928.30'
19 9/12/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 9/12/07 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 42 A 47, COM REDAÇÃO DO VENCIDO.
17 9/10/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
16 9/10/07 ASSP AO SACP, À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. 11.928.30.
15 9/6/07 ASSP ANEXA FOLHA 41, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 04/09/2007.'11.928.30'
14 8/31/07 SACT À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADAS FOLHAS NºS 32 A 40 REF. NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO. PROFERIDO PARECER ORAL. APROVADO DE ACORDO COM O SUBSTITUTIVO DA CCJ, NA 7ª RO DA COMISSÃO ESPECIAL PELOS, EM 30/08/07.
13 8/31/07 SACT ANEXADAS FOLHAS NºS 30 E 31 REF. AO ATO 563 DO PRESIDENTE DA CLDF PUBL. NO DCL DE 10/05/2007.
12 8/30/07 CCJ AO SACT, ANEXADAS FLS. DE Nº 14 A 29, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 29/08/07.
11 8/30/07 ASSP AO SACT, Á PEDIDO PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30/08/07
10 8/29/07 CCJ A ASSP À PEDIDO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA ANEXADAS FOLHAS 14 A 19 COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO EXTRADORDINÁRIA DE 29/08/07.
9 8/27/07 CCJ AO GAB. DEP. EURIDES BRITO À PEDIDO
8 7/17/07 CCJ RECEBIDO DO SACT PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO
7 7/11/07 SACT À CCJ PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM O ART. 210 RICLDF.
6 6/29/07 ASSP ANEXAS FOLHAS N° 13. AO SACT. 16-965.05
5 6/25/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. ANEXADA FL. 12, REFERENTE CÓPIA DO MEMO. ASSP 119/2007.
4 6/25/07 CCJ AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEM. 381/DIL/SACP
3 4/24/07 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. PEDRO PASSOS, ATÉ: 8/5/2007
2 4/23/07 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 4/20/07 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ, E VIA SACT, À COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.