Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 13/2011
Ementa: ALTERA O ART. 67 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO.
Leitura: 3/16/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO LEITE , CHICO VIGILANTE , REJANE PITANGA , DR. MICHEL , JOE VALLE , LUZIA DE PAULA , RAAD MASSOUH , WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 23/10/13 n. 202 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 04/11/13 n. 229 p. 2013 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CEPELO (Substitutivo - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 67/2013

 

Histórico:
36 12/3/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
35 12/18/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16]12/2013
34 11/4/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 11/4/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
32 11/4/13 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº67/2013, EM 04/11/2013, NO DODF.'11.928'
31 10/31/13 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº67/2013, EM 31/10/2013, NO DODF.'12079'
30 10/31/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, MENSAGEM Nº 315/2013-GP DE 30/10/2013, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 67/2013, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12079'
29 10/31/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de ELIANA PEDROSA.
28 10/31/13 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO.
27 10/23/13 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/10/2013.'12071'
26 10/23/13 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/10/2013.'12071'
25 10/18/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 10/18/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. (MAT 16755)
23 10/16/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 10/16/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
21 10/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/10/2013. '12079'
20 7/9/13 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 27/06/2013. '12079'
19 4/23/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
18 4/23/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 19 E 20, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA CEPELO, APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23.04.13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 21.
17 4/17/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA COMISSÃO ESPECIAL. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
16 3/7/13 CCJ REDESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA.
15 2/21/13 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
14 11/26/12 CCJ AO GABINETE OA DEP. OLAIR FRANCISCO, POR PREVENÇÃO, PARA RELATAR.
13 11/23/12 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, FLS.18, REMETIDA A CCJ, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA COM A TRAMITAÇÃO CONCLUIDA NA COMISSÃO ESPECIAL DA PELO.
12 10/31/12 SACT ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 17, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
11 8/22/12 SACT AO GABINETE DA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO, DESIGNADA RELATORA DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012, NO LUGAR DO DEP. CHICO VIGILANTE, COMO DETERMINA O ATO DO PRESIDENTE Nº 41, DE 2012.
10 8/13/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS UTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139.
9 8/9/12 SACT ANEXADA FL.Nº 11, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15.
8 5/11/11 SACT AGUARDANDO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.
7 5/10/11 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
6 5/10/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 08 A 09, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 28/05/11, ANEXADA FOLHA Nº 10.
5 4/1/11 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. OLAIR FRANCISCO, ATÉ: 15/04/2011
4 3/22/11 CCJ RECEBIDO DO SACP, PARA EXAMEE PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 - RI/CLDF. MAT. 11971.
3 3/22/11 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 3/22/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE TRAMITARÁ CONFORME ART. 210 DO RI NA CCJ, PARA ADMISSIBILIDADE E NA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE MÉRITO.'12071'
1 3/17/11 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.