Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PELO 14/1995
|
Ementa: |
ACRESCENTE-SE AO ART. 3º DO TÍTULO I DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL O INCISO X. |
Indexação: |
PROTEÇÃO, VÍTIMAS, TESTEMUNHAS, INFRAÇÕES PENAIS, FAMILIARES. |
Leitura: |
11/20/95 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
GERALDO MAGELA
, ANTONIO JOSÉ
, CLÁUDIO MONTEIRO
, MANOEL DE ANDRADE
, JOÃO DE DEUS
, MARCO LIMA
|
Publicações: |
PUBL DCL 27/09/96 n. p. - Redação Inicial
PUBL DCL 15/10/96 n. p. - Promulgação
REPU DODF 22/10/96 n. p. - Promulgação
|
Norma gerada: |
ELO 6/1996
|
|
|
|
|
Histórico: |
20 |
10/30/96 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 19. |
19 |
10/24/96 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
18 |
10/24/96 |
ASSP |
ANEXA FL. 16 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICANº 06/96, NO DODF DE 22/10/96.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
17 |
10/24/96 |
ASSP |
ANEXA(S) FL(S) 13 REFERENTE À EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06/96, PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 15/10/96.
ANEXA(S) FL(S) 14 E 15 REFERENTE À MENSAGEM Nº 382/96, DO DIA 18/10/96, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
16 |
9/30/96 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25/09/96. ANEXA ÀS FL(S). 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/09/96 |
15 |
9/25/96 |
ASSP |
ANEXA FL. 10 REF. A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 24/09/96 NOS TERMOS DOS PARECERES DA CCJ, FAVORÁVEIS À MATÉRIA. |
14 |
9/17/96 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
13 |
9/16/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 09, CONTENDO REDAÇÃO DO VENCIDO. |
12 |
9/10/96 |
SACP |
À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. |
11 |
9/9/96 |
ASSP |
AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. |
10 |
9/9/96 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL À MATÉRIA, EM 09/09/96. |
9 |
3/19/96 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
8 |
3/18/96 |
CCJ |
ANEXADAS FLS. DE NºS. 3 A 7, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/03/96. AO SACP. |
7 |
2/26/96 |
SACP |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
6 |
12/1/95 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA. |
5 |
11/30/95 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
11/21/95 |
SACP |
À CCJ; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
11/21/95 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
11/21/95 |
SPL |
LEITURA EM 20/11/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, , PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
|
1 |
11/21/95 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|