Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 14/1995
Ementa: ACRESCENTE-SE AO ART. 3º DO TÍTULO I DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL O INCISO X.
Indexação: PROTEÇÃO, VÍTIMAS, TESTEMUNHAS, INFRAÇÕES PENAIS, FAMILIARES.
Leitura: 11/20/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: GERALDO MAGELA , ANTONIO JOSÉ , CLÁUDIO MONTEIRO , MANOEL DE ANDRADE , JOÃO DE DEUS , MARCO LIMA
Publicações: PUBL DCL 27/09/96 n. p. - Redação Inicial
PUBL DCL 15/10/96 n. p. - Promulgação
REPU DODF 22/10/96 n. p. - Promulgação
Norma gerada: ELO 6/1996

 

Histórico:
20 10/30/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 19.
19 10/24/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
18 10/24/96 ASSP ANEXA FL. 16 REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICANº 06/96, NO DODF DE 22/10/96. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
17 10/24/96 ASSP ANEXA(S) FL(S) 13 REFERENTE À EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06/96, PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 15/10/96. ANEXA(S) FL(S) 14 E 15 REFERENTE À MENSAGEM Nº 382/96, DO DIA 18/10/96, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
16 9/30/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25/09/96. ANEXA ÀS FL(S). 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/09/96
15 9/25/96 ASSP ANEXA FL. 10 REF. A VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 24/09/96 NOS TERMOS DOS PARECERES DA CCJ, FAVORÁVEIS À MATÉRIA.
14 9/17/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 9/16/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 09, CONTENDO REDAÇÃO DO VENCIDO.
12 9/10/96 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
11 9/9/96 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
10 9/9/96 ASSP ANEXO ÀS FLS. 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL À MATÉRIA, EM 09/09/96.
9 3/19/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 3/18/96 CCJ ANEXADAS FLS. DE NºS. 3 A 7, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/03/96. AO SACP.
7 2/26/96 SACP RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 12/1/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA.
5 11/30/95 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 11/21/95 SACP À CCJ; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 11/21/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 11/21/95 SPL LEITURA EM 20/11/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, , PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 11/21/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.