Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 14/2015
Ementa: Altera o § 1º do art. 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal para o fim de vedar o contingenciamento ou remanejamento dos recursos destinados à educação, no Distrito Federal.
Leitura: 6/16/15
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS , AGACIEL MAIA , JOE VALLE , LUZIA DE PAULA , PROF. ISRAEL BATISTA , RAFAEL PRUDENTE , RICARDO VALE
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)

 

Histórico:
25 8/10/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
24 8/17/20 ASSP REQUERIMENTO Nº 1.402/2020 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.'13266'
23 8/7/20 SACP À SELEG PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO.
22 5/28/20 CEPELO INCLUÍDO NO PROCESSO ATP 245/2019 QUE CRIA A CE-PELO. DESIGNADO PARA RELATORIA O DEPUTADO ROOSEVELT. PRAZO DE RELATORIA 14/02/2020 A 03/03/2020.
21 3/6/20 CEPELO A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº06/2020 E COM DO ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 1/2020. O PROCESSO SEI Nº00001-00005769/2020-48, ANEXADO FOLHA Nº 24 NO PROCESSO FÍSICO, REFERENTE AO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO. ENCAMINHADO AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 3/5/20 CEPELO Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA.
19 8/8/19 CEPELO AO GABINETE DO DEP.ROOSEVELT PARA RELATAR A MATÉRIA. PRAZO DE RELATORIA: 09/08/2019 A 22/08/2019. PAG. 23-VERSO.
18 6/10/19 SACT AGUARDANDO INDICAÇÃO DE RELATÓRIA.
17 6/10/19 SACT INCLUIDO ATO DO PRESIDENTE Nº 245 DE 2019. FOLHA Nº 23
16 4/10/19 SACP À COMISSÃO ESPECIAL (SACT), PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
15 4/10/19 SACP ANEXADAS FLS. 16 À 22, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 75/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. REGINALDO VERAS, LIDO EM 06/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 12, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
14 2/6/19 SACT ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FOLHA 15.
13 4/13/18 SACT ABERTO PRAZO DE EMENDAS DE 16/04/18 A 27/04/18 À FOLHA 15.
12 4/13/18 SACT ANEXADO O ATO DO PRESIDENTE Nº 307/2017 QUE CRIA E INSTALA A CEPELO/2017 ÀS FOLHAS 14 E 14-VERSO.
11 4/13/18 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
10 4/12/18 ASSP ANEXA FOLHA 13. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 210 § 2º DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNADA NA FORMA DO ATO DO PRESIDENTE Nº 194/17, PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DCL DE 28/03/17.
9 4/11/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 4/10/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 12, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2018.
7 3/22/18 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS COMO FOLHAS 07 A 11. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
6 9/20/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR.
5 9/18/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA (DEP. SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO.
4 3/29/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) SANDRA FARAJ.
3 6/30/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (30/06 A 06/08/2015) MAT. 16839
2 6/18/15 SACP AO(A) CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 6/18/15 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.