Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 15/2011
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Ementa: |
ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA QUE MENCIONA, INSERINDO O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS DENTRE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
3/30/11 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
PROF. ISRAEL BATISTA
, AGACIEL MAIA
, AYLTON GOMES
, BENEDITO DOMINGOS
, BENÍCIO TAVARES
, CHICO VIGILANTE
, CLAUDIO ABRANTES
, JOE VALLE
, LUZIA DE PAULA
, RAAD MASSOUH
, REJANE PITANGA
, WASNY DE ROURE
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Publicações: |
PUBL DCL 23/10/13 n. 202 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 04/11/13 n. 229 p. 1 - Promulgação
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO)
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - RONEY NEMER)
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Norma gerada: |
ELO 68/2013
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Histórico: |
29 |
12/3/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015. |
28 |
12/18/13 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16]12/2013 |
27 |
11/4/13 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
26 |
11/4/13 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' |
25 |
11/4/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº68/2013, EM 4/11/2013, NO DODF.'11.928' |
24 |
10/31/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 31 E 32, PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº68/2013, EM 31/10/2013, NO DCL.'12079' |
23 |
10/31/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 A 30, MENSAGEM Nº 316/2013-GP DE 30/10/2013, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 68/2013, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12079' |
22 |
10/31/13 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER. |
21 |
10/23/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/10/2013.'12071' |
20 |
10/23/13 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/10/2013.'12071' |
19 |
10/18/13 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
18 |
10/18/13 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 22/23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.(MAT 16755) |
17 |
10/16/13 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
16 |
10/16/13 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' |
15 |
10/16/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/10/2013. '12079' |
14 |
7/9/13 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 27/06/2013. '12079' |
13 |
11/23/12 |
SACT |
ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, FLS.19, REMETIDA A ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA COM A TRAMITAÇÃO CONCLUIDA NA COMISSÃO ESPECIAL DA PELO. |
12 |
10/18/12 |
SACT |
INCLUIDAS FOLHAS 12 A 18 COM PARECER DO RELATOR,PELA APROVAÇAO DO PROJETO. |
11 |
8/22/12 |
SACT |
AO GABINETE DO DEPUTADO RÔNEY NEMER, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012. |
10 |
8/13/12 |
SACT |
ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS UTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139. |
9 |
8/9/12 |
SACT |
ANEXADA FL.Nº 11, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15. |
8 |
5/18/11 |
SACT |
AGUARDANDO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS PELO´S |
7 |
5/17/11 |
SACP |
À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF. |
6 |
5/17/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 08, 08(VERSO) A 09, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 17.05.11, ANEXADA FOLHA Nº 10. |
5 |
5/10/11 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
4 |
4/11/11 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO, MEDIANTE SORTEIO REALIZADO EM 08.04.2011. PRAZO DE 11/04/11 A 18/04/11. |
3 |
4/6/11 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. (ANEXADA FL.07 COM DESPACHO). |
2 |
4/5/11 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ CONFORME ART. 210 DO RI NA CCJ PARA ADMISSIBILIDADE E NA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DE MÉRITO. |
1 |
4/1/11 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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