Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 15/2011
Ementa: ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA QUE MENCIONA, INSERINDO O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS DENTRE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/30/11
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROF. ISRAEL BATISTA , AGACIEL MAIA , AYLTON GOMES , BENEDITO DOMINGOS , BENÍCIO TAVARES , CHICO VIGILANTE , CLAUDIO ABRANTES , JOE VALLE , LUZIA DE PAULA , RAAD MASSOUH , REJANE PITANGA , WASNY DE ROURE
Publicações: PUBL DCL 23/10/13 n. 202 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 04/11/13 n. 229 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO)
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - RONEY NEMER)
Norma gerada: ELO 68/2013

 

Histórico:
29 12/3/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015.
28 12/18/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16]12/2013
27 11/4/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
26 11/4/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
25 11/4/13 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº68/2013, EM 4/11/2013, NO DODF.'11.928'
24 10/31/13 ASSP ANEXA FOLHA 31 E 32, PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº68/2013, EM 31/10/2013, NO DCL.'12079'
23 10/31/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, MENSAGEM Nº 316/2013-GP DE 30/10/2013, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 68/2013, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12079'
22 10/31/13 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER.
21 10/23/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/10/2013.'12071'
20 10/23/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/10/2013.'12071'
19 10/18/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 10/18/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22/23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.(MAT 16755)
17 10/16/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 10/16/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
15 10/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/10/2013. '12079'
14 7/9/13 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 27/06/2013. '12079'
13 11/23/12 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, FLS.19, REMETIDA A ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA COM A TRAMITAÇÃO CONCLUIDA NA COMISSÃO ESPECIAL DA PELO.
12 10/18/12 SACT INCLUIDAS FOLHAS 12 A 18 COM PARECER DO RELATOR,PELA APROVAÇAO DO PROJETO.
11 8/22/12 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO RÔNEY NEMER, DESIGNADO RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012.
10 8/13/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS UTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139.
9 8/9/12 SACT ANEXADA FL.Nº 11, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15.
8 5/18/11 SACT AGUARDANDO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DOS PELO´S
7 5/17/11 SACP À COMISSÃO ESPECIAL, VIA SACT, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF.
6 5/17/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 08, 08(VERSO) A 09, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 17.05.11, ANEXADA FOLHA Nº 10.
5 5/10/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 4/11/11 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO, MEDIANTE SORTEIO REALIZADO EM 08.04.2011. PRAZO DE 11/04/11 A 18/04/11.
3 4/6/11 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. (ANEXADA FL.07 COM DESPACHO).
2 4/5/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ CONFORME ART. 210 DO RI NA CCJ PARA ADMISSIBILIDADE E NA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISE DE MÉRITO.
1 4/1/11 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.