Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 16/1995
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 365, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	12/4/95
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CÉSAR LACERDA , BENÍCIO TAVARES , TADEU FILIPPELLI , CARLOS XAVIER , LUIZ ESTEVÃO , DANIEL MARQUES , EDIMAR PIRENEUS , ODILON AIRES
Publicações:	PUBL DCL 21/10/96 n. p. - Redação Final PUBL DCL 05/12/96 n. p. - Promulgação REPU DODF 05/12/96 n. p. - Promulgação
Norma gerada:	ELO 8/1996
Histórico:	23 2/26/97 SPL DEVOLVIDO AO SPL PARA ARQUIVAR. 22 2/26/97 SPL EMPRESTADO À ARISTON R. D. ALBUQUERQUE, MAT. Nº 12.144-59, LOTAÇÃO GAB. 11, DATA 26/02/97. 21 12/11/96 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 19. 20 12/6/96 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 19 12/5/96 ASSP ANEXAS FLS. 15 E 16, EMENDA À LEI ORGÂNICA 08/96 PUBLICADA NO DCL E DODF DE 05/12/96. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 18 12/5/96 ASSP ANEXAS FLS. 13 E 14, MENSAGEM 511/96 - GP DE 03/1296 ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 08/96 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 17 10/21/96 ASSP AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/96, ANEXO ÀS FLS. 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/10/96. 16 10/15/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 15/10/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 15 10/4/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 10/4/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 09, COM REDAÇÃO DO VENCIDO. 13 10/2/96 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. 12 10/2/96 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. 11 10/2/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 01/10/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. 10 9/18/96 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/96. 9 8/14/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 8 8/13/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 3 A 7, COM PARECER DO RELATOR , DEP. JOÃO DE DEUS, FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12/8/96. 7 5/2/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 6 2/29/96 CCJ AVOCO O PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À ORGÂNICA. 5 12/13/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 12/4/95 SACP À CCJ; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 12/4/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/4/95 SPL LEITURA EM 04/12/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 12/4/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.