Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 16/1995
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 365, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
Leitura: |
12/4/95 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CÉSAR LACERDA
, BENÍCIO TAVARES
, TADEU FILIPPELLI
, CARLOS XAVIER
, LUIZ ESTEVÃO
, DANIEL MARQUES
, EDIMAR PIRENEUS
, ODILON AIRES
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Publicações: |
PUBL DCL 21/10/96 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 05/12/96 n. p. - Promulgação
REPU DODF 05/12/96 n. p. - Promulgação
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Norma gerada: |
ELO 8/1996
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Histórico: |
23 |
2/26/97 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL PARA ARQUIVAR. |
22 |
2/26/97 |
SPL |
EMPRESTADO À ARISTON R. D. ALBUQUERQUE, MAT. Nº 12.144-59, LOTAÇÃO GAB. 11, DATA 26/02/97. |
21 |
12/11/96 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 19. |
20 |
12/6/96 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
19 |
12/5/96 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 15 E 16, EMENDA À LEI ORGÂNICA 08/96 PUBLICADA NO DCL E DODF DE 05/12/96. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
18 |
12/5/96 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 13 E 14, MENSAGEM 511/96 - GP DE 03/1296 ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 08/96 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
17 |
10/21/96 |
ASSP |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/10/96, ANEXO ÀS FLS. 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/10/96. |
16 |
10/15/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 15/10/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
15 |
10/4/96 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
14 |
10/4/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 09, COM REDAÇÃO DO VENCIDO. |
13 |
10/2/96 |
SACP |
À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. |
12 |
10/2/96 |
ASSP |
AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. |
11 |
10/2/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 01/10/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. |
10 |
9/18/96 |
ASSP |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/09/96. |
9 |
8/14/96 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
8 |
8/13/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 3 A 7, COM PARECER DO RELATOR , DEP. JOÃO DE DEUS, FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12/8/96. |
7 |
5/2/96 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
6 |
2/29/96 |
CCJ |
AVOCO O PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À ORGÂNICA. |
5 |
12/13/96 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
12/4/95 |
SACP |
À CCJ; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
12/4/95 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
12/4/95 |
SPL |
LEITURA EM 04/12/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
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1 |
12/4/95 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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