Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 16/2015
Ementa: Altera o art. 135 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata das alíquotas do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - para adequá-lo à Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015.
Leitura: 6/16/15
Situação: Tramitando
Localização: SACP
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS , BISPO RENATO , CELINA LEÃO , CHICO VIGILANTE , DR. MICHEL , JOE VALLE , RODRIGO DELMASSO , WELLINGTON LUIZ
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - JULIO CÉSAR)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Rejeitado]

 

Histórico:
21 8/10/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
20 10/21/20 CEPELO A ASSEL PARA EMISSÃO DE PARECER E POSTERIOR RETORNO À CE-PELO.
19 9/24/20 CEPELO Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES. Pelo arquivamento da PELO.
18 5/28/20 CEPELO INCLUÍDO NO PROCESSO ATP 245/2019 QUE CRIA A CE-PELO. ABERTO PRAZO DE EMENDAS NO PERÍODO DE 12/04/2019 A 29/04/2019. DESIGNADO PARA RELATORIA O DEPUTADO DELEGADO FERNANDO FERNANDES. PRAZO DE RELATORIA 14/02/2020 A 03/03/2020.
17 3/6/20 CEPELO A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº06/2020 E COM DO ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 1/2020. O PROCESSO SEI Nº00001-00005784/2020-96, ANEXADO FOLHA Nº30 NO PROCESSO FÍSICO, REFERENTE AO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO. ENCAMINHADO AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 6/7/19 SACT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, 12/04/2019 A 29/04/2019 NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO INDICAÇÃO DE RELATÓRIA.
15 6/7/19 SACT INCLUIDO ATO DO PRESIDENTE Nº 245 DE 2019, PARA EXAME DO MÉRITO DAS PELO. ABERTO PRAZO DE EMENDAS. FOLHA Nº 29
14 4/11/19 SACP À COMISSÃO ESPECIAL (SACT), PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
13 4/11/19 SACP ANEXADAS FLS. 22 À 38, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 75/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP.PROF. REGINALDO VERAS, LIDO EM 06/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 12, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
12 2/6/19 SACT ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.137 DO RI-CLDF, ENCAMINHO ESTA PELO AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/11/18 SACT AGUARDANDO ABERTURA DE PRAZO DE EMENDAS.
10 12/4/18 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
9 12/3/18 ASSP ANEXA FOLHA 21. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 210, § 2º DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNADA NA FORMA DO ATO DO PRESIDENTE Nº 307/17,PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DCL DE 06/06/2017.'19335'
8 6/6/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 6/5/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 20 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 1-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO), APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29/05/2018.
6 5/2/18 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE JULIO CÉSAR. ANEXADA FOLHA 19.
5 5/2/18 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. ANEXADAS COMO FOLHAS 11 A 18. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
4 3/29/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR.
3 6/30/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (30/06 A 06/08/2015) MAT. 16839
2 6/18/15 SACP AO(A) CCJ PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 6/18/15 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.