Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 17/2011
Ementa:	ALTERA O § 1º, DO ART. 205, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, COMBATE ÀS ENDEMIAS
Leitura:	4/26/11
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	DR. MICHEL , AYLTON GOMES , CLAUDIO ABRANTES , EVANDRO GARLA , JOE VALLE , LUZIA DE PAULA , OLAIR FRANCISCO , WELLINGTON LUIZ
Publicações:	PUBL DCL 18/03/13 n. 51 p. 1 - Redação Final PUBL DCL 27/03/13 n. 58 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 01/04/13 n. 66 p. 1 - Promulgação
Norma gerada:	ELO 63/2013
Histórico:	29 12/3/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015. 28 4/16/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 27 4/16/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 26 4/1/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 25 4/1/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 24 4/1/13 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 63/2013, EM 01/04/2013, NO DODF.'11.928' 23 3/27/13 ASSP ANEXA FOLHA 29, PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 63/2013, EM 27/3/2013, NO DCL.'12071' 22 3/26/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, MENSAGEM Nº 119/2013-GP DE 26/3/2013, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 63/2013, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 21 3/18/13 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/3/2013.'12071' 20 3/18/13 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/3/2013.'12071' 19 3/13/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 3/13/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 17 3/13/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 3/13/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 15 3/13/13 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/3/2013.'12071' 14 12/19/12 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTADO E APROVADO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 13/12/2012. AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. '12079' 13 11/23/12 SACT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, FLS.21, REMETIDA A ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA COM A TRAMITAÇÃO CONCLUIDA NA COMISSÃO ESPECIAL DA PELO. 12 10/31/12 SACT ANEXADAS FLS. DE Nº 19 E 20, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO NOS MOLDES DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. 11 9/25/12 SACT RECEBIDO NO SACT PARA COMPOSIÇÃO DA PAUTA DA PROXIMA REUNIAO DA CE DAS PELOS. 10 8/22/12 SACT AO GABINETE DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, DESIGNADA RELATORA DA MATÉRIA PELA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012. 9 8/13/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS UTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139. 8 8/9/12 SACT ANEXADA FL.Nº 18, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADO NO DCL Nº 119, DE 6 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15. 7 5/24/11 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 6 5/24/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 16, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 24.05.11, ANEXADA FOLHA Nº 17. 5 5/16/11 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 4/29/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. 3 4/28/11 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 2 4/28/11 ASSP AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,12494. 1 4/27/11 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.