Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 18/2003
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 56 E ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 57, AMBOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ORDENAMENTO TERRITORIAL, ALTERAÇÃO DE USO, DESAFETAÇÃO, IMÓVEL, PLANO DIRETOR LOCAL, PODER EXECUTIVO.
Leitura: 11/4/03
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 10/11/05 n. 210 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 11/11/05 n. 214 p. 1 - Promulgação
PUBL DCL 16/11/05 n. 213 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 232/2003 pag: 1
Norma gerada: ELO 43/2005

 

Histórico:
31 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
30 12/1/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
29 12/1/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 11/16/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
27 11/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 43/2005, EM 16/11/2005, NO DODF.'12071-60'
26 11/14/05 ASSP ANEXA FOLHA 50, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 43/2005, EM 11/11/2005, NO DODF.'12071-60'
25 11/14/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, MENSAGEM Nº 313/2005-GP DE 10/11/2005, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 43/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
24 11/14/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 E 47, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 43/2005 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA.'12071-60'
23 11/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 10/11/2005.'12071-60'
22 11/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 08/11/2005.'12071-60'
21 11/9/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 11/9/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 40 E 41, COM REDAÇÃO FINAL.
19 11/9/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 11/9/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
17 11/9/05 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 08/11/2005, NOS TERMOS DA COMISSÃO ESPECIAL.'12071-60'
16 11/7/05 ASSP EM ANEXO FLS. 38, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO EM 20/10/2005.
15 11/7/05 ASSP EM ANEXO FLS. 35 A 37, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DE PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, RELATORA DEP. ERIKA KOKAY EM 20/10/2005.
14 11/7/05 ASSP EM ANEXO FLS. 34, VOTAÇÃO NOMINAL DE DESTAQUE DA EMENDA 02, DE PLENÁRIO.
13 11/7/05 ASSP EM ANEXO FLS. 31 A 33 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER ORAL DA CCJ SOBRE AS EMENDAS, RELATORA DEP. ANILCÉIA MACHADO.
12 11/7/05 ASSP EM ANEXO FLS. 28 A 30 COM EMENDAS 02,03 E 04 DE PLENÁRIO.
11 10/20/05 SACT À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, A PEDIDO.
10 9/8/05 SACT AGUARDANDO DESIGNAÇÃO COMPOSIÇÃO NOVA COMISSÃO
9 8/10/05 ASSP EM ANEXO FLS. 26 E 27. AO SACT PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.11928-30
8 6/29/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 125/05, ANEXADO COMO FL(S). 24 E 25.
6 11/26/04 SACT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A) EURIDES BRITO.(PRAZO 12/11/2004 A 26/11/2004).
5 5/19/04 GMD AO GAB. DO DEP. LEONARDO PRUDENTE.
4 12/2/03 SACP AO(A) MESA DIRETORA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 210, DO RI-CLDF.
3 11/25/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 4 A 15, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 24/11/03 E ANEXO MANIFESTO DO BLOCO INDEPENDENTE CONFORME SOLICITADO EM NOTAS TAQUIGRÁFICAS ANEXAS.
2 11/7/03 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI/CLDF.
1 11/6/03 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). CCJ E MESA DIRETORA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. FUNC. MAT. 12.058-52.