Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 18/2015
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 366 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, O QUAL DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO DE REGIME DE TRABALHO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 6/30/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 09/12/15 n. 225 p. 8 - Redação Final
PUBL DCL 09/12/15 n. 225 p. 2 - Promulgação
REPU DCL 04/03/16 n. 41 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 04/03/16 n. 43 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - CCJ)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 93/2015

 

Histórico:
29 8/15/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
28 5/11/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 11/05/2016.
27 3/4/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
26 3/4/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
25 3/4/16 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 93/2015, EM 4/3/2016, NO DODF.'12071'
24 3/4/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REPUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 93/2015, EM 4/3/2016, NO DCL.'12071'
23 3/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 32, MENSAGEM Nº 057/2016-GP DE 3/3/2016, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 93/2015, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
22 2/25/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 93/2015, EM 9/12/2015, NO DCL.'12071'
21 12/16/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/12/2015.'13266'
20 12/16/15 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/11/2015.'13266'
19 12/1/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 12/1/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23 E 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
17 11/25/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 11/25/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO '13266'.
15 11/25/15 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL NO DIA 24/11/2015.'13266'
14 11/4/15 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 04/11/2015.'19335'
13 10/26/15 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
12 10/26/15 SACT AO SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES(SACP) PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 10/26/15 SACT AO SACT PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 10/26/15 SACT ANEXADA FOLHA 20, FOLHA DE VOTAÇÃO PARCER 2 - CEPELO.
9 10/26/15 SACT PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO. RELATORIA DE RODRIGO DELMASSO. FOLHAS 17 A 19
8 10/15/15 SACT AO GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO´S,DEPUTADO ROBERIO NEGREIROS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 10/14/15 SACP AO(A) COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
6 10/14/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 10 A 15, COM SUBSTITUTIVO E PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/10/15, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 16.
5 9/22/15 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Pela Admissibilidade na forma do substitutivo da CCJ. Parecer nas folhas 10 a 13 e Substitutivo nas folhas 14 e 15
4 9/22/15 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo). Autoria de Comissão de Constituição e Justiça.
3 8/20/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (20/08 A 26/08/2015) MAT. 16839
2 7/2/15 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 7/2/15 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.