| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 2/1999
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 244 E SUPRIME O INCISO XL DO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO DF. |
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Indexação: |
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DF, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MEMBROS NOMEADOS, GOVERNADOR DO DF. |
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Leitura: |
1/11/99 |
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Situação: |
Promulgado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 05/02/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 12/02/99 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 21/1999 pag: 0
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 28/1999
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Histórico: |
| 14 |
2/22/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 26/02/99.
FUNC. MATR. 13.266-40. |
| 13 |
2/12/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 17 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 28/99, EM 11/02/99, NO DODF. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 12 |
2/11/99 |
ASSP |
ANEXA(S) A(S) FOLHA(S) 15 E 16, MENSAGEM Nº 62/GP DE 10/02/99, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA EMENDA Nº 28 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
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2/8/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 13 E 14 PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 28/99, EM 05/02/99, NO DCL. |
| 10 |
2/2/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
2/2/99 |
CCJ |
AO SACP;
COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 12. |
| 8 |
2/1/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 7 |
2/1/99 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 6 |
2/1/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOSÉ EDMAR, APROVADO EM 31/01/99 REJEITANDO O SUBSTITUTIVO.
ANEXO À(S) FL(S). 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 31/01/99. |
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2/1/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 12/01/99, NA FORMA DO PARECER DA CCJ.
ANEXO À(S) FL(S). 8/9 RELATIVO A 01SUBSTITUTIVO EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
| 4 |
2/1/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 4/5 REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PT.
ANEXO ÀS FLS. 06 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) JOSÉ EDMAR, APROVADO EM 01/02/99 REJEITANDO O SUBSTITUTIVO APRESENTADO. |
| 3 |
1/12/99 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
1/12/99 |
SPL |
LEITURA EM 11/01/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
| 1 |
1/12/99 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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