Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 2/2015
Ementa:	Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir a CPI popular.
Leitura:	05/02/15
Situação:	Aprovado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	RICARDO VALE , LIRA , LUZIA DE PAULA , BISPO RENATO , CHICO LEITE , CHICO VIGILANTE , RAFAEL PRUDENTE , ROBÉRIO NEGREIROS , RODRIGO DELMASSO , DR. MICHEL , JOE VALLE , JULIO CÉSAR , WELLINGTON LUIZ
Publicações:	PUBL DCL 07/04/16 n. 62 p. 2 - Redação Final PUBL DCL 19/05/16 n. 91 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 02/06/16 n. 104 p. 1 - Promulgação
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado] PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
Norma gerada:	ELO 97/2016
Histórico:	27 15/08/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 26 13/06/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 13/06/2016. 25 13/06/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 24 02/06/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 23 02/06/16 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 97/2016, EM 2/6/2016, NO DODF.'12071' 22 01/06/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, MENSAGEM Nº 185/2016-GP DE 1º/6/2016, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 97/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 21 25/05/16 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 97/2016, EM 19/5/2016, NO DCL.'12071' 20 07/04/16 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/04/2016.'13266' 19 07/04/16 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 05/04/2016.'13266' 18 06/04/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 06/04/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 16 06/04/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 05/04/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 14 05/04/16 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 05/04/2016.'19335' 13 25/01/16 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA EM 1º TURNO EM 16/12/2015. '12507'. 12 14/12/15 SACT AO(A)SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 14/12/15 SACT ANEXADO PARECER FAVORÁVEL FOLHAS Nº 15 A 17 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 18. APROVADO. 10 14/12/15 SACT Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 9 13/11/15 SACT RECEBIDO COM PARECER DO RELATOR, PRONTO PARA PAUTA. MAT 21.149 8 28/08/15 SACT ENCAMINHADO AO RELATOR PARA PARECER EM 28/08/2015. MAT 21.149 - RELATOR DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA 7 05/08/15 SACT AO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS-PRESIDENTE DA CE DAS PELOS 2015 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 6 04/05/15 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 5 30/04/15 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 01 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº14 4 09/04/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO. FOLHAS 8 A 13 3 06/03/15 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR DEP RAIMUNDO RIBEIRO 2 11/02/15 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 11/02/15 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.