Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 20/1996
Ementa:	DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 060, ITEM XIV, DA LEI ORGÂNICA DO DF.
Indexação:	PRESTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CÂMARA LEGISLATIVA. CRIME DE RESPONSABILIDADE.
Leitura:	3/21/96
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PENIEL PACHECO , CÉSAR LACERDA , MANOEL DE ANDRADE , JORGE CAUHY , BENÍCIO TAVARES , LUIZ ESTEVÃO , LUCIA CARVALHO , ANTONIO JOSÉ
Publicações:	PUBL DCL 19/11/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 19/12/96 n. p. - Promulgação REPU DCL 15/01/97 n. p. - Promulgação
Norma gerada:	ELO 10/1996
Histórico:	23 2/20/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 22 22 2/19/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 21 2/19/97 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 20 1/14/97 ASSP ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 19, CONTENDO À PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10/96 NO DODF DE 19/12/96. ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 20 E 21, CONTENDO PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10/96 NO DCL DE 15/01/96. 19 12/16/96 ASSP ANEXAS FLS. 14 E 15, EMENDA À LEI ORGÂNICA 10/96 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA. ANEXAS FLS. 16 A 18, MENSAGEM 536/96 - GP DE 13/12/96, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 10/96 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 18 11/19/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 12 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 11/11/. ANEXA ÀS FL(S). 13 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/11/96. 17 11/5/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 05/11/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 16 9/19/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 15 10/21/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 10/21/96 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 09, CONTENDO REDAÇÃO DO VENCIDO. 13 10/10/96 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. 12 10/9/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL À MATÉRIA, EM 09/10/96. AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. 11 9/30/96 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/09/96 10 6/20/96 CCJ AO SR. DEP. JOÃODE DEUS, PARA PRONUNCIAR SOBRE A MATÉRIA. 9 9/18/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 03 À 07, COM PARECER DO RELATOR, DEP. MARCO LIMA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17/09/96. 8 8/7/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 5/28/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MARCO LIMA, ART. 41, PARÁGRAFO ÚNICO, RI. 6 4/19/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CLÁUDIO MONTEIRO. 5 4/3/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 3/22/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 3/21/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 3/21/96 SPL LEITURA EM 21/03/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 3/21/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.