Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 20/1996
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Ementa: |
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 060, ITEM XIV, DA LEI ORGÂNICA DO DF. |
Indexação: |
PRESTAÇÃO, INFORMAÇÃO, CÂMARA LEGISLATIVA.
CRIME DE RESPONSABILIDADE. |
Leitura: |
3/21/96 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
PENIEL PACHECO
, CÉSAR LACERDA
, MANOEL DE ANDRADE
, JORGE CAUHY
, BENÍCIO TAVARES
, LUIZ ESTEVÃO
, LUCIA CARVALHO
, ANTONIO JOSÉ
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Publicações: |
PUBL DCL 19/11/96 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 19/12/96 n. p. - Promulgação
REPU DCL 15/01/97 n. p. - Promulgação
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Norma gerada: |
ELO 10/1996
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Histórico: |
23 |
2/20/97 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 22 |
22 |
2/19/97 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
21 |
2/19/97 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
20 |
1/14/97 |
ASSP |
ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 19, CONTENDO À PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10/96 NO DODF DE 19/12/96.
ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 20 E 21, CONTENDO PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10/96 NO DCL DE 15/01/96. |
19 |
12/16/96 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 14 E 15, EMENDA À LEI ORGÂNICA 10/96 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA.
ANEXAS FLS. 16 A 18, MENSAGEM 536/96 - GP DE 13/12/96, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 10/96 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
18 |
11/19/96 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 12 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 11/11/. ANEXA ÀS FL(S). 13 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/11/96. |
17 |
11/5/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 05/11/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
16 |
9/19/96 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
15 |
10/21/96 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
14 |
10/21/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 09, CONTENDO REDAÇÃO DO VENCIDO. |
13 |
10/10/96 |
SACP |
À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. |
12 |
10/9/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL À MATÉRIA, EM 09/10/96.
AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. |
11 |
9/30/96 |
ASSP |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/09/96 |
10 |
6/20/96 |
CCJ |
AO SR. DEP. JOÃODE DEUS, PARA PRONUNCIAR SOBRE A MATÉRIA. |
9 |
9/18/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 03 À 07, COM PARECER DO RELATOR, DEP. MARCO LIMA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17/09/96. |
8 |
8/7/96 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
7 |
5/28/96 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MARCO LIMA, ART. 41, PARÁGRAFO ÚNICO, RI. |
6 |
4/19/96 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CLÁUDIO MONTEIRO. |
5 |
4/3/96 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
3/22/96 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
3/21/96 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
3/21/96 |
SPL |
LEITURA EM 21/03/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
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1 |
3/21/96 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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