Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 20/2007
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Ementa: |
ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
FUNÇÕES DE CONFIANÇA, SERVIDORES CARGO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO, SERVIDORES DE CARREIRA, APENAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, EXCLUEM-SE CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES PARLAMENTARES E LIDERANÇAS |
Leitura: |
9/25/07 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
AYLTON GOMES
, ALÍRIO NETO
, BENÍCIO TAVARES
, BERINALDO PONTES
, BISPO RENATO
, PATRÍCIO
, CHICO LEITE
, CRISTIANO ARAÚJO
, EURIDES BRITO
, LUZIA DE PAULA
, MILTON BARBOSA
, PAULO TADEU
, ROGÉRIO ULYSSES
, WILSON LIMA
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Publicações: |
PUBL DCL 18/10/07 n. 196 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 18/10/07 n. 196 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 22/10/07 n. 203 p. 2 - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 50/2007
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Histórico: |
17 |
9/16/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 16/09/2011. |
16 |
10/23/07 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 23/10/07. |
15 |
10/23/07 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
14 |
10/22/07 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
13 |
10/22/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 50/2007 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DODF DE 22/10/2007.'12071-60' |
12 |
10/18/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 E 18, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 50/2007 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA E PUBLICADA NO DCL DE 18/10/2007.'12071-60' |
11 |
10/18/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 E 16, MENSAGEM Nº 224/2007-GP DE 17/10/2007, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 50/2007, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' |
10 |
10/18/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/10/2007.'12071-60' |
9 |
10/18/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 09/10/2007.'12071-60' |
8 |
10/16/07 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
7 |
10/16/07 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 12, COM REDAÇÃO FINAL. |
6 |
10/10/07 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
5 |
10/10/07 |
ASSP |
AO SACP, À CCJ PARA ELABORAR A REDAÇÃO FINAL. 11.928.30. |
4 |
10/10/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA EM 25/09/2007 E 09/10/2007, RESPECTIVAMENTE. 11.928.30. |
3 |
10/10/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07 A 09, PARECER ORAL DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AYLTON GOMES, APROVADO EM 25/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
2 |
10/10/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04 A 06, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 25/09/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30 |
1 |
9/27/07 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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