Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 21/1996
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 247 DA LEI ORGÂNICA DO DF.
Indexação:	PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE, TOMBAMENTO, UNESCO, 1987. RESGUARDA, CONJUNTO URBANÍSTICO, BRASÍLIA.
Leitura:	4/1/96
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	LUIZ ESTEVÃO
Publicações:	PUBL DCL 21/11/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 19/12/96 n. p. - Promulgação REPU DCL 15/01/97 n. p. - Promulgação
Norma gerada:	ELO 11/1996
Histórico:	22 2/20/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 21 21 2/19/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 20 2/19/97 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 19 1/14/97 ASSP ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 20, CONTENDO À PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11/96 NO DODF DE 19/12/96. ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 21, CONTENDO PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11/96 NO DCL DE 15/01/96. 18 12/16/96 ASSP ANEXAS FLS. 17, EMENDA À LEI ORGÂNICA 11/96 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA. ANEXAS FLS. 18 E 19, MENSAGEM 537/96 - GP DE 13/12/96, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 11/96 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 17 11/25/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 15 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 19/11/96. ANEXA ÀS FL(S). 16 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/11/96. 16 11/18/96 ASSP ANEXO FLS. 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, EM 2º TURNO, EM 13/11/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL, NA FORMA DAS EMENDAS NºS. 1, 2 E 3 QUE APRESENTA. 15 11/11/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 11/8/96 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 13, COM REDAÇÃO DO VENCIDO. 13 10/31/96 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. 12 10/30/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 30/10/96, NOS TERMOS DA CCJ, FAVORÁVEL, NA FORMA DAS EMENDAS 1, 2 E 3. AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. 11 9/30/96 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/09/96 10 8/14/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 9 8/12/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 2 A 11, COM PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM TRÊS EMENDAS QUE APRESENTA, APROVADA PELA CCJ, EM 12/8/96. 8 6/17/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 7 5/20/96 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CLÁUDIO MONTEIRO. 6 4/19/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BENÍCIO TAVARES. 5 4/11/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 4/2/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 4/1/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 4/1/96 SPL LEITURA EM 01/04/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 4/1/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 01 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.