Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 21/1996
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 247 DA LEI ORGÂNICA DO DF. |
Indexação: |
PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE, TOMBAMENTO, UNESCO, 1987.
RESGUARDA, CONJUNTO URBANÍSTICO, BRASÍLIA. |
Leitura: |
4/1/96 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
LUIZ ESTEVÃO
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Publicações: |
PUBL DCL 21/11/96 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 19/12/96 n. p. - Promulgação
REPU DCL 15/01/97 n. p. - Promulgação
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Norma gerada: |
ELO 11/1996
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Histórico: |
22 |
2/20/97 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 21 |
21 |
2/19/97 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
20 |
2/19/97 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
19 |
1/14/97 |
ASSP |
ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 20, CONTENDO À PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11/96 NO DODF DE 19/12/96.
ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 21, CONTENDO PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11/96 NO DCL DE 15/01/96. |
18 |
12/16/96 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 17, EMENDA À LEI ORGÂNICA 11/96 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA.
ANEXAS FLS. 18 E 19, MENSAGEM 537/96 - GP DE 13/12/96, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 11/96 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
17 |
11/25/96 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 15 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 19/11/96. ANEXA ÀS FL(S). 16 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/11/96. |
16 |
11/18/96 |
ASSP |
ANEXO FLS. 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, EM 2º TURNO, EM 13/11/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL, NA FORMA DAS EMENDAS NºS. 1, 2 E 3 QUE APRESENTA. |
15 |
11/11/96 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
14 |
11/8/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FL. 13, COM REDAÇÃO DO VENCIDO. |
13 |
10/31/96 |
SACP |
À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. |
12 |
10/30/96 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 30/10/96, NOS TERMOS DA CCJ, FAVORÁVEL, NA FORMA DAS EMENDAS 1, 2 E 3.
AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. |
11 |
9/30/96 |
ASSP |
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/09/96 |
10 |
8/14/96 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
9 |
8/12/96 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 2 A 11, COM PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM TRÊS EMENDAS QUE APRESENTA, APROVADA PELA CCJ, EM 12/8/96. |
8 |
6/17/96 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
7 |
5/20/96 |
CCJ |
REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CLÁUDIO MONTEIRO. |
6 |
4/19/96 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BENÍCIO TAVARES. |
5 |
4/11/96 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
4 |
4/2/96 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
4/1/96 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
4/1/96 |
SPL |
LEITURA EM 01/04/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
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1 |
4/1/96 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 01 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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