Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PELO 21/1999

Ementa:

INCLUI ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

Indexação:

SEÇÃO III - CAPÍTULO III DO TÍTULO III. CRIMES DE RESPONSABILIDADE.

Leitura:

11/3/99

Situação:

Promulgado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

RENATO RAINHA , WILSON LIMA , JOSÉ RAJÃO , EDIMAR PIRENEUS , WASNY DE ROURE , SILVIO LINHARES , JOÃO DE DEUS , PAULO TADEU

Publicações:

PUBL DCL 11/01/00 n. 6 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 24/06/03 n. 119 p. 1 - Promulgação

Redação Final:

Redação Final

Norma gerada:

Histórico:

11	6/25/03	SPL	ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 25/06/2003.
10	6/24/03	SACP	AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
9	6/24/03	ASSP	AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
8	6/24/03	ASSP	ANEXA FOLHA 15, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33/2000, EM 24/06/2003, NO DODF.
7	6/10/03	ASSP	ANEXAS FOLHAS 13 E 14, MENSAGEM Nº 122/2003-GP DE 06/06/2003, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 33/2000, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
6	1/11/00	ASSP	ANEXA(S) FL.(S) 09 E 10 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14/12/99. ANEXAS AS FOLHAS 11 E 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/01/2000.
5	12/23/99	SACP	AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4	12/23/99	CCJ	AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 7/8 CONTENDO REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ
3	12/21/99	ASSP	ANEXA A FOLHA 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 14/12/99, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14/12/99.
2	11/5/99	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 04 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 04/11/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 05 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO, EM 04/11/99, NOS TERMOS DA CCJ.
1	11/5/99	SPL	AUTUADO COM 03 FOLHAS. COMISSÕES: ASSP. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.