Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 21/2011
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Ementa: |
ALTERA A SEÇÃO I, CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 221, ACRESCENTANDO O ART. 221-A E O ART. 221-B, ALTERANDO OS ARTIGOS 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 241, 243 E 244, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO DF. |
Leitura: |
5/25/11 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
ELIANA PEDROSA
, CELINA LEÃO
, LILIANE RORIZ
, OLAIR FRANCISCO
, RAAD MASSOUH
, AGACIEL MAIA
, LUZIA DE PAULA
, AYLTON GOMES
, WELLINGTON LUIZ
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Publicações: |
PUBL DCL 15/07/14 n. 122 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 11/08/14 n. 141 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 12/08/14 n. 163 p. 1 - Promulgação
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Emendas: |
EMENDA 1 - CEPELO
(Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 2 - CEPELO
(Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 3 - CEPELO
(Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 4 - CEPELO
(Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 5 - CEPELO
(Emenda Modificativa - EVANDRO GARLA)
EMENDA 6 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Aditiva - ELIANA PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Supressiva - ELIANA PEDROSA) [Aprovada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - EVANDRO GARLA)
[Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda - CHICO LEITE)
[Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - ROBÉRIO NEGREIROS)
[Aprovado]
PARECER 5 - CEPELO (Parecer sobre emenda - PROF. ISRAEL BATISTA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
ELO 79/2014
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Histórico: |
40 |
12/3/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 03/12/2015. |
39 |
8/13/14 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 13/08 2014. |
38 |
8/12/14 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
37 |
8/12/14 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
36 |
8/12/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 81 E 82, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 79/2014, EM 12/8/2014, NO DODF.'12071' |
35 |
8/12/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 78 A 80, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 79/2014, EM 11/8/2014, NO DCL.'12071' |
34 |
8/12/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 70 A 77, MENSAGEM Nº 176/2014-GP DE 8/8/2014, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 79/2014, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' |
33 |
7/25/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 67 A 69, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/7/2014.'12071' |
32 |
7/25/14 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 60 A 66, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/6/2014.'12071' |
31 |
7/10/14 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
30 |
7/10/14 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 53/59, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963. |
29 |
7/2/14 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
28 |
6/27/14 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '12079'. |
27 |
6/27/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 52, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 2º TURNO NO DIA 25/6/2014. '12079' |
26 |
6/27/14 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 50 E 51. PROTOCOLO: PARECER 5 - CEPELO (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 6, 7 E 8 NO DIA 25/6/2014. '12079' |
25 |
6/27/14 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 48 E 49. PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 6, 7 E 8. NO DIA 25/6/2014. '12079' |
24 |
4/23/14 |
ASSP |
ANEXADAS FOLHAS 44 A 47. PROTOCOLO: EMENDA 6 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 7 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 8 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE ELIANA PEDROSA. |
23 |
4/8/14 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 43, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM 1º TURNO NO DIA 3/4/2014.'11.928' |
22 |
12/12/13 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
21 |
12/12/13 |
CCJ |
AO SACP, COM PARECER Nº 3 CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nº 1 A 5 DA CEPELO, APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 42. MAT. 19963. |
20 |
12/12/13 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de CHICO LEITE. Parecer pela admissibilidade das emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5 - CEPELO, anexado às fls. 40/41. Mat. 12550 |
19 |
12/10/13 |
CCJ |
DESIGNADO COMO RELATOR DEP. CHICO LEITE, POR PREVENÇÃO, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS Nº 1, 2, 3, 4 E 5 - CEPELO. PRAZO ATÉ 05/02/2014. MAT. 12550. |
18 |
12/10/13 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. PARA EXAME DAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO ESPECIAL |
17 |
12/10/13 |
SACT |
AO SACP, COM VISTAS À CCJ. PROPOSTA APROVADA NA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09.12.2013, COM AS EMENDAS 01, 02, 03, 04 E 05 - CEPELO, CONSOANTE FOLHA DE VOTAÇÃO. ANEXADA FL 39. |
16 |
11/26/13 |
SACT |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS 01, 02, 03, 04 E 05. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
15 |
11/26/13 |
SACT |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 2 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 4 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 5 - CEPELO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE EVANDRO GARLA. FOLHAS 34 A 38, RESPECTIVAMENTE. |
14 |
11/26/13 |
SACT |
PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE EVANDRO GARLA. FOLHAS 28 A 33. |
13 |
4/30/13 |
SACT |
AO GABINETE DO DEPUTADO EVANDRO GARLA, DESIGNADO RELATOR. PRAZO DA RELATORIA: 29/04/2013 A 13/05/2013. |
12 |
4/24/13 |
SACT |
ANEXADA FOLHA 27, COM A COMPOSIÇÃO DA CE DOS PELO´S, CONFORME ATP 230/2013, PUBLICADO NO DCL DE 23/04/2013. AGUARDANDO ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA. |
11 |
10/31/12 |
SACT |
ANEXADAS FLS. DE Nº 27 A 38, COM PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO. |
10 |
8/22/12 |
SACT |
AO GABINETE DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, DESIGNADO PARA RELATOR DA MATÉRIA PELA PRESIDENTA DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012. |
9 |
8/14/12 |
SACT |
ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139. |
8 |
8/9/12 |
SACT |
ANEXADA FL.Nº 26, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADA NO DCL Nº 119, DE 06 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15. |
7 |
8/16/11 |
SACP |
AO(A)COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
6 |
8/16/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 15 A 24, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 16.08.11, ANEXADA FOLHA Nº 25. |
5 |
8/9/11 |
CCJ |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
4 |
6/9/11 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. ANEXADA FOLHA N° 14. |
3 |
6/2/11 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
2 |
6/2/11 |
ASSP |
AO SACP PARA O CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ , CONFORME ART. 210 DO RI, NA CCJ PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE E, POSTERIORMENTE, NO MÉRITO, NA COMISSÃO ESPECIAL.12494. |
1 |
5/26/11 |
SPL |
AUTUADO COM 13 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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