Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 21/2019
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Ementa: |
Acresce o parágrafo único ao Art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
Leitura: |
11/26/19 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 12/12/19 n. 259 p. 4 - Redação Final
PUBL DCL 12/12/19 n. 259 p. 3 - Promulgação
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 315/2019 pag: 1
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno
(Substitutivo - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, FÁBIO FÉLIX, JAQUELINE SILVA, JÚLIA LUCY, LEANDRO GRASS, RAFAEL PRUDENTE, REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
ELO 117/2019
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Histórico: |
17 |
6/15/23 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
16 |
1/24/20 |
SPL |
À SELEG A PEDIDO. |
15 |
1/23/20 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
14 |
12/20/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
13 |
12/12/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 E 27, MENSAGEM Nº 453/2019-GP DE 12/12/2019, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 117/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' |
12 |
12/12/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 E 25, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 117/2019, EM 12/12/2019, NO DCL.'12071' |
11 |
12/12/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/12/2019.'12071' |
10 |
12/12/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/12/2019.'12071' |
9 |
12/11/19 |
CCJ |
À SELEG, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
8 |
12/11/19 |
CCJ |
RECEBIDO NA CCJ ÀS 11:10 PARA A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
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7 |
12/11/19 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
6 |
12/11/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 10/12/2019, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.232/2019.'12071' |
5 |
12/11/19 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/11/2019.'12071' |
4 |
12/2/19 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E DA EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 28/11/2019. ANEXAS FOLHAS 16 A 18. '19335' |
3 |
12/2/19 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E DA EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 28/11/2019. ANEXAS FOLHAS 13 A 15. '19335' |
2 |
11/28/19 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, FABIO FELIX, JAQUELINE SILVA, JÚLIA LUCY, LEANDRO GRASS, RAFAEL PRUDENTE E REGINALDO SARDINHA. ANEXA FOLHA 12 (FRENTE E VERSO). |
1 |
11/27/19 |
SPL |
AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. A SELEG A PEDIDO , PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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