Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 21/2019
Ementa:	Acresce o parágrafo único ao Art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Leitura:	11/26/19
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 12/12/19 n. 259 p. 4 - Redação Final PUBL DCL 12/12/19 n. 259 p. 3 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 315/2019 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, FÁBIO FÉLIX, JAQUELINE SILVA, JÚLIA LUCY, LEANDRO GRASS, RAFAEL PRUDENTE, REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado] PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada:	ELO 117/2019
Histórico:	17 6/15/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 16 1/24/20 SPL À SELEG A PEDIDO. 15 1/23/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 14 12/20/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 12/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, MENSAGEM Nº 453/2019-GP DE 12/12/2019, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 117/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 12 12/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 117/2019, EM 12/12/2019, NO DCL.'12071' 11 12/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/12/2019.'12071' 10 12/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/12/2019.'12071' 9 12/11/19 CCJ À SELEG, ANEXADA FOLHA 21, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 8 12/11/19 CCJ RECEBIDO NA CCJ ÀS 11:10 PARA A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 12/11/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 6 12/11/19 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 10/12/2019, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.232/2019.'12071' 5 12/11/19 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/11/2019.'12071' 4 12/2/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E DA EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 28/11/2019. ANEXAS FOLHAS 16 A 18. '19335' 3 12/2/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E DA EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 28/11/2019. ANEXAS FOLHAS 13 A 15. '19335' 2 11/28/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, DELEGADO FERNANDO FERNANDES, FABIO FELIX, JAQUELINE SILVA, JÚLIA LUCY, LEANDRO GRASS, RAFAEL PRUDENTE E REGINALDO SARDINHA. ANEXA FOLHA 12 (FRENTE E VERSO). 1 11/27/19 SPL AUTUADO COM 11 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. A SELEG A PEDIDO , PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.