Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 22/1996
Ementa: ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DF.
Indexação: ZELAR PELO CONJUNTO URBANÍSTICO, DECRETO 10.829 DE 02/10/87, PORTARIA 314 DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, (IBPC), INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, (IPHAN). OBJETIVO PRIORITÁRIO, DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 4/1/96
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: LUIZ ESTEVÃO
Publicações: PUBL DCL 21/11/96 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 19/12/96 n. p. - Promulgação
REPU DCL 15/01/97 n. p. - Promulgação
Norma gerada: ELO 12/1996

 

Histórico:
23 2/20/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 22
22 2/19/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
21 2/19/97 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
20 1/14/97 ASSP ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 22, CONTENDO À PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 12/96 NO DODF DE 19/12/96. ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 30 E 31, CONTENDO PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 12/96 NO DCL DE 15/01/96.
19 12/16/96 ASSP ANEXAS FLS. 19, EMENDA À LEI ORGÂNICA 12/96 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA. ANEXAS FLS. 20 E 21, MENSAGEM 538/96 - GP DE 13/12/96, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA 12/96 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
18 11/25/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 16 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 19/11/96. ANEXA ÀS FL(S). 17 E 18 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/11/96 E REPUBLICADA NO DCL DE 25/11/96.
17 11/18/96 ASSP ANECO FLS. 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, EM 2º TURNO, EM 13/11/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL, NA FORMA DAS EMENDAS NºS. 1, 2 E 3 DA CCJ.
16 11/11/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 11/8/96 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 COM REDAÇÃO DO VENCIDO.
14 11/1/96 SACP AO CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VVENCIDO.
13 10/31/96 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
12 10/31/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 30/10/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL, NA FORMA DAS EMENDAS 1, 2 E 3 QUE APRESENTA.
11 10/23/96 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/96.
10 8/28/96 SACP À ASSP, PARA INCLUÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUIDA NAS COMISSÕES.
9 8/26/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHAS 03 À 12 CONTENDO PARECER FAVORÁVEL A PROPOSIÇÃO COM TRÊS EMENDAS DO RELATOR, APROVADO PELA CCJ, EM 26/08/96.
8 6/17/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 5/20/96 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CLÁUDIO MONTEIRO POR FORÇA DO PARECER ÚNICO DO ART. 41 DO RI-CLDF.
6 4/19/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BENÍCIO TAVARES.
5 4/11/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 4/2/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 4/1/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 4/1/96 SPL LEITURA EM 01/04/96, PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 4/1/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.