Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 24/2004
Ementa:	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 270 DA LEI ORGÂNICA DO DF.
Indexação:	IDOSO, IDADE, IGUAL, SUPERIOR, SESSENTA, ANOS.
Leitura:	10/02/04
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CHICO FLORESTA
Publicações:	PUBL DCL 06/07/05 n. 124 p. 1 - Redação Final PUBL DCL 11/07/05 n. 127 p. 1 - Promulgação PUBL DODF 19/07/05 n. 135 p. 1 - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Norma gerada:	ELO 42/2005
Histórico:	26 27/11/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 25 22/08/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 17/08/2005. 24 17/08/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 23 28/07/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11928-30' 22 26/07/05 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 42/2005, EM 19/07/2005, NO DODF. 21 11/07/05 ASSP ANEXA FOLHA 25, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 42/2005, EM 11/07/2005, NO DCL.'12071-60' 20 11/07/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, MENSAGEM Nº 164/2005-GP DE 08/07/2005, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 42/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 19 11/07/05 ASSP ANEXA FOLHA 22, EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 42/2005 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA.'12071-60' 18 07/07/05 ASSP ANEXA FOLHA 19 A 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/07/2005.23.243.2 17 01/07/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 01/07/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL. 15 30/06/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 30/06/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 13 30/06/05 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/06/2005.'12071-60' 12 18/11/04 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/11/2004.'12071-60' 11 18/11/04 ASSP ANEXADAS FLS. 13 A 15, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO PARECER ORAL DA SRª DEP. EURIDES BRITO E VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/11/2004, PELA APROVAÇÃO. 10 17/11/04 SACT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A) FABIO BARCELLOS, ANEXADA FOLHA Nº 12, COM MEMO/DIL/DAC/SACT Nº 051/2004 .(PRAZO 12/11/2004 A 26/11/2004). 9 08/07/04 GMD ANEXADAS AS FL. 10 E 11 REFERENTES A DESPACHO COM VISTAS A DEP. EURIDES BRITO PARA ANÁLISE E PARECER. 8 21/06/04 GMD ANEXADAS AS FLS. 08 E 09 REFERENTES A ENCAMINHAMENTO AO GAB. DO DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE PARA ANÁLISE E PARECER. 7 14/06/04 SACP AO(A) MESA DIRETORA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 210 DO RI-CLDF. 6 14/06/04 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 4 A 7, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 14/06/04. 5 06/05/04 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 04/03/04 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI. 3 03/03/04 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. CHICO VIGILANTE, ATÉ: 17/03/2004 2 13/02/04 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, CONFORME ART. 210 DO RI-CLDF. 1 13/02/04 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ E MESA DIRETORA. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.