Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 24/2011
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: ESTABELECIMENTO PRISIONAL, MULHERES, CRECHE, FILHOS, ZERO A SEIS ANOS, PRESIDIÁRIAS, AMAMENTAÇÃO, DIREITO À AMAMENTAÇÃO, DOZE MESES DE IDADE.
Leitura: 8/3/11
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ , LUZIA DE PAULA , WASHINGTON MESQUITA , EVANDRO GARLA , PROF. ISRAEL BATISTA , BENEDITO DOMINGOS , CELINA LEÃO , JOE VALLE
Publicações: PUBL DCL 23/06/17 n. 114 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 27/06/17 n. 116 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 30/06/17 n. 124 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo)
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 100/2017

 

Histórico:
25 7/3/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 30/06/2017.
24 6/30/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 6/30/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
22 6/30/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 100/2017, EM 27/6/2017 NO DCL E EM 30/6/2017 NO DODF.'12071'
21 6/30/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, MENSAGEM Nº 212/2017-GP DE 26/6/2017, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 100/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
20 6/26/17 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/06/2017.'11258'
19 6/26/17 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/6/2017.'11258'
18 6/20/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 6/20/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 6/14/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 6/13/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
14 6/13/17 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 13/6/2017. '19335'
13 7/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA EM 1º TURNO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 29/06/2016. '12507'
12 9/12/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
11 9/12/12 SACT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 9/11/12 SACT ANEXADAS FLS.8 A 10, COM PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR E FOLHA DE VOTAÇÃO. PARECER, PELA APROVAÇÃO, APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, NA 2ª RO DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 10/09/2012, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 AUSÊNCIAS.
9 8/22/12 SACT AO GABINETE DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, DESIGNADA RELATORA DA MATÉRIA PELA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012.
8 8/14/12 SACT ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139.
7 8/9/12 SACT ANEXADA FL.Nº 07, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADA NO DCL Nº 119, DE 06 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15.
6 12/14/11 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
5 12/13/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 03 A 05, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 13.12.2011, ANEXADA FOLHA Nº 06.
4 8/18/11 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO.
3 8/16/11 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
2 8/15/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO INFORMANDO QUE ESTA MATÉRIA É DISTRIBUÍDA, CONFORME ART. 210 DO RI, À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE E À COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO MÉRITO. 11.928
1 8/8/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.