Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 24/2011
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Ementa: |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
Indexação: |
ESTABELECIMENTO PRISIONAL, MULHERES, CRECHE, FILHOS, ZERO A SEIS ANOS, PRESIDIÁRIAS, AMAMENTAÇÃO, DIREITO À AMAMENTAÇÃO, DOZE MESES DE IDADE. |
Leitura: |
8/3/11 |
Situação: |
Aprovado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
WELLINGTON LUIZ
, LUZIA DE PAULA
, WASHINGTON MESQUITA
, EVANDRO GARLA
, PROF. ISRAEL BATISTA
, BENEDITO DOMINGOS
, CELINA LEÃO
, JOE VALLE
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Publicações: |
PUBL DCL 23/06/17 n. 114 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 27/06/17 n. 116 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 30/06/17 n. 124 p. 1 - Promulgação
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Emendas: |
EMENDA 1 - CCJ
(Substitutivo)
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
ELO 100/2017
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Histórico: |
25 |
7/3/17 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 30/06/2017. |
24 |
6/30/17 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
23 |
6/30/17 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
22 |
6/30/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 A 20, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 100/2017, EM 27/6/2017 NO DCL E EM 30/6/2017 NO DODF.'12071' |
21 |
6/30/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 16 E 17, MENSAGEM Nº 212/2017-GP DE 26/6/2017, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 100/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' |
20 |
6/26/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/06/2017.'11258' |
19 |
6/26/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/6/2017.'11258' |
18 |
6/20/17 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
17 |
6/20/17 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
16 |
6/14/17 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
15 |
6/13/17 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' |
14 |
6/13/17 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 13/6/2017. '19335' |
13 |
7/6/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA EM 1º TURNO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 29/06/2016. '12507' |
12 |
9/12/12 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. |
11 |
9/12/12 |
SACT |
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
10 |
9/11/12 |
SACT |
ANEXADAS FLS.8 A 10, COM PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR E FOLHA DE VOTAÇÃO. PARECER, PELA APROVAÇÃO, APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, NA 2ª RO DA COMISSÃO ESPECIAL, EM 10/09/2012, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 AUSÊNCIAS. |
9 |
8/22/12 |
SACT |
AO GABINETE DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, DESIGNADA RELATORA DA MATÉRIA PELA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO'S, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 150, PÁG. 14, DE 22/8/2012. |
8 |
8/14/12 |
SACT |
ABERTO PRAZO PARA EMENDAS, DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 07/08/2012, CONFORME PUBLICADO NO DCL Nº 139. |
7 |
8/9/12 |
SACT |
ANEXADA FL.Nº 07, COM O ATO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELOS, PUBLICADA NO DCL Nº 119, DE 06 DE JULHO DE 2012, PÁG. 15. |
6 |
12/14/11 |
SACP |
AO(A)COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
5 |
12/13/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 03 A 05, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 13.12.2011, ANEXADA FOLHA Nº 06. |
4 |
8/18/11 |
CCJ |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. OLAIR FRANCISCO. |
3 |
8/16/11 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
2 |
8/15/11 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO INFORMANDO QUE ESTA MATÉRIA É DISTRIBUÍDA, CONFORME ART. 210 DO RI, À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE E À COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO MÉRITO. 11.928 |
1 |
8/8/11 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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