Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 25/2007
Ementa: ACRESCENTA O §4º E O §5º AO ART. 246 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: FAC, INCENTIVO, SOCIEDADE CIVIL, INVESTIMENTOS, CULTURA
Leitura: 12/14/07
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 23/04/08 n. 69 p. 14 - Redação Final
PUBL DCL 30/04/08 n. 74 p. 1 - Promulgação
PUBL DODF 05/05/08 n. 83 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 365/2007 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 52/2008

 

Histórico:
27 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 16/09/2011.
26 5/6/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 06/05/2008.
25 5/6/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 5/5/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
23 5/5/08 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 52/2008, EM 05/05/2008, NO DODF.'12071-60'
22 4/30/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, MENSAGEM Nº 112/2008-GP DE 30/04/2008, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 52/2008, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
21 4/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 52/2008, EM 30/04/2008, NO DCL.'12071-60'
20 4/30/08 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/04/2008.'12071-60'
19 4/23/08 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 16/04/2008.'12071-60'
18 4/22/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 4/22/08 CCJ AO SACP ANEXADA FOLHA NO. 20 CONTENDO REDAÇÃO FINAL
16 4/18/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 4/18/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 23.243.2
14 4/18/08 ASSP ANEXA FOLHAS 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃOORDINARIA DE 16.04.2008.
13 4/8/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 4/8/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO DO VENCIDO.
11 4/7/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
10 4/7/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.'11.928.30.'
9 4/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 01/04/2008.'11.928.30.'
8 4/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 15 E 16, PARECER ORAL DA CESP, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 01/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30.
7 3/31/08 SACT À ASSP PARA PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM ART. 210, RI. MAT
6 3/31/08 SACT ANEXADAS FLS. NºS 10 À 13 COM PARECER PELA APROVAÇÃO E FOLHA Nº 14 COM FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL NA 1ª RO DE 27/03/08. MAT 12550
5 3/27/08 SACT ANEXADA FL Nº 9, COM CÓPIA DA PUBLICAÇÃO ATO DO PRESIDENTE Nº 188, DE 2008, DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME DAS PELOS, DCL DE 27/03/08, PÁG. 59
4 3/5/08 ASSP À COMISSÃO ESPECIAL PARA NA FORMA DO ART. 210 DO RI MANIFESTAR QUANTO AO MÉRITO. AO SACT PARA AS PROVIDÊNCIAS. MAT. 10-694-34
3 3/5/08 CCJ A ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 4 A 8, COM PARECER DO RELATOR, DEP. EURIDES BRITO, PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 26/02/08.
2 12/18/07 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 12/17/07 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.