Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 27/1996
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 057 DA LEI ORGÂNICA DO DF.
Indexação:	ART. 110, CAPUT DO ART. 111, ART. 113, PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA LEGISLATIVA, FUNÇÃO, REPRESENTAÇÃO, JUDICIAL, DEFESA, CONSULTORIA, ASSESSORIA JURÍDICA, COBRANÇA JUDICIAL, DÍVIDAS, PROCURADOR, CONCURSO PÚBLICO, ADVOGADO, DIREITO.
Leitura:	5/28/96
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ODILON AIRES , DANIEL MARQUES , JORGE CAUHY , LUIZ ESTEVÃO , RENATO RAINHA , MANOEL DE ANDRADE , TADEU FILIPPELLI
Publicações:	PUBL DCL 12/12/96 n. p. - Redação Final PUBL DODF 19/12/96 n. p. - Promulgação REPU DCL 15/01/97 n. p. - Promulgação
Norma gerada:	ELO 9/1996
Histórico:	29 2/19/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 28 2/19/97 SPL DEVOLVIDO AO SPL PARA ARQUIVAR. 27 2/7/97 SPL EMPRESTADO À RAIMUNDO VICENTE, MAT. Nº 12106-67, LOTAÇÃO GAB 17, DATA 07/02/97. 26 2/4/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 24. 25 1/30/97 SACP ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 24 1/27/97 ASSP AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 23 1/15/97 ASSP ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 33 E 34, CONTENDO À PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 09/96 NO DODF DE 19/12/96. ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 35, CONTENDO PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 09/96 NO DCL DE 15/01/96. 22 1/15/97 ASSP ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 26 À 28, CONTENDO À EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 09/96 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA. ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 29 À 32, CONTENDO MENSAGEM Nº 540/96-GP, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 09/96 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 21 1/15/97 ASSP ANEXO(S) À(S) FL.(S) Nº(S) 22 À 254, CONTENDO NOTAS TAQUIGRÁFICAS RELATIVAS À ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DA PROPOSIÇÃO COMUNICADA AO PLENÁRIO PELO SENHOR PREIDENTE NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/12/96. 20 12/12/96 ASSP ANEXA FLS. 17, ACOMPANHAMENTO DE VOTAÇÃO DO NOVO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL, EM 10/12/96. ANEXAS FLS. 18 A 21, REDAÇÃO FINAL APROVADA E REPUBLICADA NO DCL DE 12/12/96. 19 11/29/96 GMD À ASSP, CONFORME DESPCACHO FL. Nº 16. 18 11/26/96 ASSP AO GMD, ATENDENDO A PEDIDO. 17 11/19/96 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 12 E13 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 11/11/96. ANEXA ÀS FL(S). 14 E 15 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/11/96. 16 11/5/96 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 30/10/96, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ, FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. 15 10/21/96 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 10/21/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 09 E 10, CONTENDO REDAÇÃO DO VENCIDO. 13 10/10/96 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. 12 10/9/96 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. 11 10/9/96 ASSP ANEXO FL. 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO, EM 1º TURNO, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ FAVORÁVEL A MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, EM 09/10/96. 10 9/30/96 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/09/96 9 9/19/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 8 9/18/96 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 03 À 07, COM PARECER DO RELATOR, DEP. BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17/09/96. 7 9/17/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 6 6/19/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BENÍCIO TAVARES. 5 6/11/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 4 5/29/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 5/29/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 5/29/96 SPL LEITURA EM 28/05/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 5/29/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.