Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 28/2015
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos aos servidores públicos do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação: SERVIDOR PÚBLICO, CÔNJUGE, DEPENDENTE, DEFICIÊNCIA, HORÁRIO, ESPECIAL, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
Leitura: 10/6/15
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 07/04/16 n. 62 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 04/05/16 n. 80 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 06/05/16 n. 86 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada: ELO 96/2016

 

Histórico:
33 8/15/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
32 5/11/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 11/05/2016.
31 5/10/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 5/6/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
29 5/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 96/2016, EM 6/5/2016, NO DODF.'12071'
28 5/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 96/2016, EM 4/5/2016, NO DCL.'12071'
27 5/4/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, MENSAGEM Nº 168/2016-GP DE 4/5/2016, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 96/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
26 4/7/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/04/2016.'13266'
25 4/7/16 ASSP ANEXA FOLHA 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 05/04/2016.'13266'
24 4/6/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 4/6/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
22 4/6/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 4/5/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
20 4/5/16 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 05/04/2016.'19335'
19 4/5/16 ASSP Retirada: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa), a pedido do autor em plenário.
16 2/1/16 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. ANEXA FOLHA Nº26. '19335'
15 1/25/16 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA EM 1º TURNO EM 16/12/2015. '12507'.
14 12/14/15 SACT AO(A)SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 12/14/15 SACT ANEXADO PARECER FAVORAVEL FOLHAS Nº 18 A 23 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nª 24.
12 12/14/15 SACT Protocolo: PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
11 11/27/15 SACT ENCAMINHADO AO RELATOR PARA PARECER EM 27/11/2015
10 11/27/15 SACT PUBLICAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE RELATOR, DEP. ROBERIO NEGREIROS, E PRAZO DE RELATORIA DE 10/12/2015 A 23/12/2015, DCL 218 DE 27/11/2015 - PÁG.319
9 11/26/15 SACT PUBLICAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAS, DE 26/11/2015 A 09/12/2015, DCL 217 26/11/2015
8 11/25/15 SACT AO GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DAS PELO´S, DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 11/25/15 SACP AO(A)COMISSÃO ESPECIAL (VIA SACT), PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
6 11/25/15 CCJ AO SACP, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/08/15, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 17. MAT 14128.
5 11/25/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS, PELA ADMISSIBILIDADE, FOLHAS 10 A 16.
4 11/18/15 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. MAT 14128. PRAZO: 19 A 25/11/15.
3 10/26/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (26/10 A 30/10/2015) MAT. 16839
2 10/8/15 SACP AO(A) CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF.
1 10/8/15 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÕES: E CCJ, COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.