Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 3/1995
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 206 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 3/16/95
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JOSÉ EDMAR , JOÃO DE DEUS , CARLOS XAVIER , RODRIGO ROLLEMBERG , BENÍCIO TAVARES , RENATO RAINHA , JORGE CAUHY , ODILON AIRES , MANOEL DE ANDRADE , PENIEL PACHECO
Publicações: PUBL DCL 17/05/95 n. p. - Promulgação
REPU DCL 18/05/95 n. p. - Promulgação
Norma gerada: ELO 2/1995

 

Histórico:
24 10/18/95 SPL DEVOLVIDO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO. ARQUIVADO.
23 10/17/95 SPL EMPRESTADO A SR. IARA MARIA MIRANDA , MATRICULA 12.140-67, LOTADA NA CEOF.
22 5/22/95 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR EM 22.05.95.
21 5/22/95 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
20 5/18/95 ASSP ANEXO FLS. 11 E 12, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002, NO DCL DE 18.05.95. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
19 5/16/95 ASSP ANEXO FL. 09 E 10, RELATIVO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/95 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA EM 16.05.95.
18 5/12/95 SACP À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 5/12/95 CCJ AO SACP - PARA RETORNAR À ASSP.
16 5/10/95 SACP À CCJ PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 5/10/95 ASSP AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ, A PEDIDO.
14 5/9/95 SACP À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 5/9/95 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 08 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, À ATA E SÚMULA PARA PUBLICAÇÃO.
12 5/8/95 SACP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 5/8/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 08.05.95. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 4/24/95 ASSP ANEXO FLS. Nº 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO.
9 4/10/95 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 4/10/95 CCJ AO SACP ANEXADAS FLS. DE Nº 04 E 05 COM PARECER DO RELATOR, DEP. BENÍCIO TAVARES, FAVORÁVEL À MATÉRIA E APROVADO PELA CCJ EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/04/95
7 3/23/95 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 3/22/95 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BENÍCIO TAVARES.
5 3/20/95 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MANINHA.
4 3/17/95 SACP À CCJ PARA EXAME, OBSERVANDO-SE A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE PRIORIDADE COM O PRAZO DE CINCO DIAS PARA RELATAR, CONFORME ART. 50, INCISO II DO RI-CLDF.
3 3/17/95 SPL AO SACP PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 3/17/95 SPL LEITURA EM 16.03.95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 3/17/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.