Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 3/1999
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA DO DF.
Indexação: CARGO, COMISSÃO, FUNÇÃO, CONFIANÇA, PREFERÊNCIA, SERVIDOR, CARREIRA TÉCNICA, PROFISSIONAL.
Leitura: 1/11/99
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 05/02/99 n. p. - Promulgação
PUBL DCL 05/02/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 11/02/99 n. p. - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 22/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 29/1999

 

Histórico:
14 2/22/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 26/02/99. FUNC. MATR. 12.647-33.
13 2/12/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 16 PUBLICAÇÃO DA EMENDA Nº 29/99 EM 11/02/99, NO DODF. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
12 2/11/99 ASSP ANEXAS FLS. 14 E 15, MENSAGEM 62/GP DE 10.02.99, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA EMENDA 29, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.
11 2/8/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 13 PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 29/99, EM 05/02/99, NO DCL.
10 2/2/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 2/2/99 CCJ AO SACP; COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 12.
8 2/1/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 2/1/99 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 2/1/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENICIO, APROVADO EM 31/01/99, REJEITANDO A EMENDA Nº 1 DE 2º TURNO. ANEXO À(S) FL(S). 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 31/01/99 NA FORMA DA CCJ.
5 2/1/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 12/01/99 NA FORMA DA CCJ. ANEXO À(S) FL(S). 8 E 9 RELATIVO A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VARIOS DEPUTADOS.
4 2/1/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 04 E 05 REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PT. ANEXO ÀS FLS. 06 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO, APROVADO EM 12/01/99 REJEITANDO A EMENDA Nº 01.
3 1/12/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 1/12/99 SPL LEITURA EM 11/01/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 1/12/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.