| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 30/1996
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Ementa: |
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 347 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. |
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Indexação: |
NÃO APLICAÇÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO, CONCESSÃO, USO, ASSEGURADA, RENOVAÇÃO, COMPROVAÇÃO, EXPLORAÇÃO TOTAL, ÁREA. |
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Leitura: |
9/30/96 |
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Situação: |
Promulgado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
DANIEL MARQUES
, RENATO RAINHA
, JORGE CAUHY
, TADEU FILIPPELLI
, BENÍCIO TAVARES
, JOÃO DE DEUS
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Publicações: |
PUBL DCL 16/05/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 03/06/97 n. p. - Promulgação
REPU DODF 18/06/97 n. p. - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
ELO 17/1997
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Histórico: |
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6/20/97 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESCPACHO CONTIDO NO BAL 18. |
| 18 |
6/19/97 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 17 |
6/18/97 |
ASSP |
ANEXA A FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 17/97, NO DODF DE 18/06/97.
AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 16 |
6/5/97 |
ASSP |
ANEXAS AS FOLHAS 17 E 18. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17/97 PROMULGADA PELA MESA DIRETORA. |
| 15 |
6/5/97 |
ASSP |
ANEXA A FOLHA 13. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17/97 NO DCL DE 03/06/97.
ANEXAS AS FOLHAS 14 A 16. MENSAGEM Nº 261/97. GP DE 04/06/97 ENCAMINHANDO ORIGINAL DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17/97 PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
| 14 |
5/16/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FL(S). 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 15/05/97. |
| 13 |
5/16/97 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 10/11 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/05/97. |
| 12 |
5/14/97 |
ASSP |
ANEXADA FL. 09 DE REGISTRO DE VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/05/97. |
| 11 |
4/28/97 |
SACP |
À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 10 |
4/28/97 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. 07 E 08, COM REDAÇÃO DO VENCIDO. |
| 9 |
4/24/97 |
ASSP |
AO SACP ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO PRAZO PARA RETORNAO À ASSP - 02/05/97. |
| 8 |
4/24/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FOLHAS 6 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1] TURNO EM 23/04/97, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. |
| 7 |
4/24/97 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 3/5 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 23/04/96, FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA. |
| 6 |
10/17/96 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CLÁUDIO MONTEIRO. |
| 5 |
10/17/96 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
| 4 |
10/1/96 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 3 |
10/1/96 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
10/1/96 |
SPL |
LEITURA EM 30/09/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, , PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
| 1 |
10/1/96 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 2 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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