| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 30/2020
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Ementa: |
Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre os Direitos da Mulher no Distrito Federal. |
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Indexação: |
SEI Nº 00001-00025039/2020-63 |
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Leitura: |
8/5/20 |
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Situação: |
Prejudicado |
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Localização: |
SACP |
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Autoria: |
RODRIGO DELMASSO
, DELEGADO FERNANDO FERNANDES
, MARTINS MACHADO
, HERMETO
, IOLANDO
, JAQUELINE RORIZ
, JÚLIA LUCY
, VALDELINO BARCELOS
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
[Aprovado]
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Histórico: |
| 9 |
2/10/21 |
SACP |
PROCESSO CONCLUÍDO. |
| 8 |
2/10/21 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO.INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.'13266' |
| 7 |
12/7/20 |
SACP |
À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 6 |
11/26/20 |
SACP |
EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 5 |
11/25/20 |
CCJ |
AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, COM PARECER APROVADO PELA INADMISSIBILIDADE NA 16ª RER REALIZADA DIA 24.11.202O. |
| 4 |
9/22/20 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Pela Inadmissibilidade |
| 3 |
8/12/20 |
CCJ |
DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. PROF. REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA. |
| 2 |
8/6/20 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
| 1 |
8/6/20 |
SPL |
COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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