Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PELO 31/2015
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Ementa: |
Acrescenta o § 12 ao art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
Leitura: |
11/5/15 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CLAUDIO ABRANTES
, RAFAEL PRUDENTE
, BISPO RENATO
, ROBÉRIO NEGREIROS
, SANDRA FARAJ
, WASNY DE ROURE
, RAIMUNDO RIBEIRO
, RICARDO VALE
, RODRIGO DELMASSO
, TELMA RUFINO
, WELLINGTON LUIZ
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Publicações: |
PUBL DCL 12/07/16 n. 128 p. 4 - Redação Final
PUBL DCL 21/07/16 n. 135 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 28/07/16 n. 144 p. 1 - Promulgação
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Emendas: |
EMENDA 1 - CCJ
(Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 2 - CCJ
(Emenda de Redação - CLAUDIO ABRANTES)
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEPELO (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
ELO 98/2016
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Histórico: |
22 |
8/15/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
21 |
8/19/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/08/2016. |
20 |
8/18/16 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
19 |
8/18/16 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
18 |
8/1/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 31, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 98/2016, EM 28/7/2016, NO DODF.'12071' |
17 |
8/1/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 A 30, MENSAGEM Nº 242/2016-GP DE 25/7/2016, ENCAMINHANDO A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 98/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' |
16 |
8/1/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 98/2016, EM 21/7/2016, NO DCL.'12071' |
15 |
8/1/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/7/2016.'12071' |
14 |
8/1/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/6/2016.'12071' |
13 |
7/7/16 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
7/7/16 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
11 |
7/6/16 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
7/5/16 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' |
9 |
7/5/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA EM 2º TURNO EM 29/06/2016. '19335'. |
8 |
1/25/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA EM 1º TURNO EM 16/12/2015. '12507'. |
7 |
1/25/16 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 2 - CEPELO (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATA AS EMENDAS NºS 1 E 2. APROVADO EM 16/12/2015. ANEXA FOLHA 16, NOTA TAQUIGRÁFICA COM ESCLARECIMENTOS SOBRE VOTAÇÃO. ANEXAS FOLHAS 17 A 21. '12507' |
6 |
12/9/15 |
CCJ |
À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA PROVIDÊNCIAS. |
5 |
11/25/15 |
CCJ |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO (FLS. 09 A 14) E FOLHA DE VOTAÇÃO (FL. 15). |
4 |
11/10/15 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA) - FOLHAS 05, 06 E 07 -E EMENDA 2 - CCJ (EMENDA DE REDAÇÃO) - FL. 08, AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. |
3 |
11/10/15 |
CCJ |
DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (10/11 A 16/11/2015) MAT. 16839 |
2 |
11/6/15 |
SACP |
AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. |
1 |
11/6/15 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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