Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PELO 32/1996
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: RENÚNCIA DE DEPUTADO DISTRITAL, PERDA DO MANDATO.
Leitura: 11/6/96
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PENIEL PACHECO , CÉSAR LACERDA , JOÃO DE DEUS , EURÍPEDES CAMARGO , MIQUÉIAS PAZ , JOSÉ RAMALHO , ODILON AIRES
Publicações: PUBL DCL 23/02/99 n. p. - Promulgação
PUBL DCL 23/02/99 n. p. - Redação Final
REPU DODF 25/02/99 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: ELO 31/1999

 

Histórico:
21 3/3/99 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
20 3/3/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
19 3/1/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 12 A 14 PUBLICAÇÃO DA EMENDA Nº 31/99, EM 23/02/99, NO DCL E EM 25/02/99 NO DODF. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
18 3/1/99 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 10 E 11 REFERENTE A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 31/99 ASSINADA PELA MESA DIRETORA.
17 3/1/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 08 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 10/02/99. ANEXO ÀS FLS. 09 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/02/99.
16 2/18/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 2/12/99 CCJ ANEXADA FL. 07, COM A REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
14 2/12/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 2/12/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 06, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 10/02/99. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL.
12 12/30/98 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 5, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 1/12/98.
11 11/10/98 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/11/98.
10 8/20/97 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
9 8/14/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 02 À 04, COM PARECER DO RELATOR DEP. GERALDO MAGELA, LIDO PELO DEP. RENATO RAINHA, FAVORÁVEL À MATÉRIA APROVADO PELA CCJ, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08/97.
8 4/29/97 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 3/19/97 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). GERALDO MAGELA. ( ATÉ 07/04/97 ).
6 11/22/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIPEDES CAMARGO.
5 11/21/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 11/8/96 SACP A CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBE EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 11/7/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 11/7/96 SPL LEITURA EM 06/11/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 11/7/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 01 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.