Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PELO 32/2020
Ementa:	Acrescenta o § 9° ao art. 41 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Indexação:	SEI Nº 00001-00022523/2020-31
Leitura:	8/12/20
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	SACP
Autoria:	RODRIGO DELMASSO , DELEGADO FERNANDO FERNANDES , ROBÉRIO NEGREIROS , VALDELINO BARCELOS , MARTINS MACHADO , IOLANDO , EDUARDO PEDROSA , ROOSEVELT VILELA
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA)
Histórico:	6 5/30/23 SACP ANEXADA PORTARIA-GMD N. 224, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO (ART. 137, §2º, RICLDF).TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 5 2/27/23 CCJ AO SACP, PARA PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DO ART. 137, RICLDF. 4 5/14/21 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. Pela Inadmissibilidade 3 2/8/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. PROF. REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA. 2 2/2/21 SACP AO(A)CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART.210 DO RI/CLDF. 1 2/1/21 SPL COMISSÕES: CCJ E COMISSÃO ESPECIAL. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.